Apelação Cível 5000865-45.2018.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 46.250,88

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

TAILINE RIBAS HEINZEN

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CRISTINA SILVEIRA

OAB/SC 048485·CPF·Representa: Autor

DEBORA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002562-72.2016.4.04.7214/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 12, 24, 25, 51

10/04/2025, 14:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

09/04/2025, 18:19

Recebidos os autos do STJ

09/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/11/2022, 14:33

Decisão interlocutória

03/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002562-72.2016.4.04.7214/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 12, 24, 25, 51

10/04/2025, 14:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

09/04/2025, 18:19

Recebidos os autos do STJ

09/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:50

04/11/2022, 14:33

Decisão interlocutória

03/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:44

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 12:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 13:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/04/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/03/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/03/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2604

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

25/11/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/11/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2021, 17:21

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

28/10/2021, 08:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

27/10/2021, 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade

26/10/2021, 18:39

Juntada de Petição

20/10/2021, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 10:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 10:00</b><br>Sequencial: 45

14/10/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 13:26

Retirado de pauta

30/09/2021, 10:50

Juntada de Petição

29/09/2021, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2176

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 17:33

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 10:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/10/2022, 19:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 12:09

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:23

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 17:12

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 18:39