Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014816-70.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 62.119,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GIOVANE ALOISIO KRAEMER

CPF

Autor

KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/07/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/07/2024, 14:02

Transitado em Julgado

15/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/07/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/07/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/06/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5035603-49.2024.4.04.9445/TRF (KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO)

29/04/2024, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5035601-79.2024.4.04.9445/TRF (KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO)

29/04/2024, 11:26

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

17/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/07/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/07/2024, 14:02

Transitado em Julgado

15/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:51

15/07/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/07/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/06/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5035603-49.2024.4.04.9445/TRF (KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO)

29/04/2024, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5035601-79.2024.4.04.9445/TRF (KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO)

29/04/2024, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5035602-64.2024.4.04.9445/TRF (KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO)

29/04/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/04/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/04/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 15:51

Decisão interlocutória

25/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/03/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710019589 processada no TRF4 com o no. 50356034920244049445/TRF (KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO)

23/03/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710019589 processada no TRF4 com o no. 50356017920244049445/TRF (KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO)

23/03/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710019589 processada no TRF4 com o no. 50356026420244049445/TRF (KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO)

23/03/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710019589

15/03/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/03/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710019589

13/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/12/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/12/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:10

Decisão interlocutória

05/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/10/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/10/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:57

Decisão interlocutória

20/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2023, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/08/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:50

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSMA04

21/07/2023, 11:46

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOANCJ

28/06/2023, 09:47

Decisão interlocutória

27/06/2023, 11:42

Juntada de Petição

19/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/05/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIOVANE ALOISIO KRAEMER - EXCLUÍDA

10/05/2023, 12:26

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/05/2023, 12:25

Decisão interlocutória

10/05/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012626-08.2015.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

23/03/2023, 13:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA04 Número: 50148167020174047108

22/03/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOVANE ALOISIO KRAEMER (EMBARGANTE) ADVOGADO: KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO (OAB RS073070) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014816-70.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 2642) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOVANE ALOISIO KRAEMER (EMBARGANTE) ADVOGADO: KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO (OAB RS073070) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014816-70.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 2642) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02F para RSSMA04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 11:59

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

22/02/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/02/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/01/2018, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/01/2018, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/01/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/11/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/11/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2017, 16:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

23/11/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2017, 16:10

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2017, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/08/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/08/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2017, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2017, 12:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/08/2017, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2017, 12:24

Distribuído por dependência - Número: 50126260820154047108

14/08/2017, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 11:42

IMPUGNAÇÃO

•11/05/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 11:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 13:35

SENTENÇA

•23/11/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 15:23

MANDADO - DESPACHO

•14/08/2017, 10:11

AGRAVO

•14/08/2017, 10:11

OUTROS

•14/08/2017, 10:11