Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015760-62.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 225.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/05/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

23/04/2026, 17:45

Juntada de Petição

23/04/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/04/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2026, 14:30

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:11

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:23

Juntada de Petição

02/04/2026, 11:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5007159-46.2025.4.04.9388/TRF (CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA)

27/03/2026, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/05/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

23/04/2026, 17:45

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:23

23/04/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/04/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2026, 14:30

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:11

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:23

Juntada de Petição

02/04/2026, 11:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5007159-46.2025.4.04.9388/TRF (CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA)

27/03/2026, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

07/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5027290-65.2025.4.04.9445/TRF (ALIMENTOS N BONN LTDA)

25/04/2025, 13:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700007794 processada no TRF4 com o no. 50071594620254049388/TRF (CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA)

09/03/2025, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700007794 processada no TRF4 com o no. 50272906520254049445/TRF (ALIMENTOS N BONN LTDA)

09/03/2025, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700007794

18/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/02/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/02/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/02/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/02/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/02/2025, 19:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700007794

11/02/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/02/2025, 19:00

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/02/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/11/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:58

Decisão interlocutória

21/11/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/09/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRMAR01

20/09/2024, 16:24

Remetidos os Autos - PRMAR01 -> PRCTBDCJ

10/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/09/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/09/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRMAR01

04/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos - PRMAR01 -> PRCTBDCJ

29/08/2024, 12:49

Despacho

29/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

30/07/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/07/2024, 00:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/03/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:36

Determinada a intimação

08/02/2024, 16:23

Juntada de Petição

29/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/01/2024, 09:48

Juntada de Petição

26/12/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:20

Determinada a intimação

05/12/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 18:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/11/2023, 18:10

Juntada de Petição

23/11/2023, 14:09

Juntada de Petição

12/12/2022, 18:28

Baixa Definitiva

20/10/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:59

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50157606220184047003

02/09/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALIMENTOS N BONN LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR049123) ADVOGADO: LEONARDO COLOGNESE GARCIA (OAB PR042639) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS (OAB PR081439) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015760-62.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 1914) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALIMENTOS N BONN LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR049123) ADVOGADO: LEONARDO COLOGNESE GARCIA (OAB PR042639) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS (OAB PR081439) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015760-62.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 2931) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALIMENTOS N BONN LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR049123) ADVOGADO: LEONARDO COLOGNESE GARCIA (OAB PR042639) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS (OAB PR081439) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015760-62.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 2931) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

13/06/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/06/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/05/2019, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/04/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/04/2019, 17:15

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

09/04/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19

09/04/2019, 12:33

Autos com Juiz para Sentença

09/04/2019, 12:08

Juntada de Petição

08/04/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/03/2019, 14:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/03/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2019, 14:35

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/01/2019, 14:25

Juntada de Petição

07/01/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/12/2018, 17:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/11/2018, 13:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 13:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 01/11/2018

07/11/2018, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2018, 13:41

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/12/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:59

SENTENÇA

•09/04/2019, 14:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/03/2019, 14:15

SENTENÇA

•15/03/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 13:27