Apelação Cível 5002805-34.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 22332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 32711·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 22332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 32711·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 22332·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 32711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:43

Trânsito em julgado

11/10/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:10

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:03

Expedida/certificada

25/09/2024, 18:13

Expedida/certificada

25/09/2024, 18:13

Negação de Seguimento

24/09/2024, 21:24

Recebimento

16/09/2024, 15:33

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2024, 15:45

Recebimento

10/09/2024, 14:48

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2023, 15:12

Outras Decisões

16/03/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 09:03

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:43

Trânsito em julgado

11/10/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:10

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:03

Documentos

•11/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2024, 18:13

Expedida/certificada

25/09/2024, 18:13

Negação de Seguimento

24/09/2024, 21:24

Recebimento

16/09/2024, 15:33

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2024, 15:45

Recebimento

10/09/2024, 14:48

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2023, 15:12

Outras Decisões

16/03/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 09:03

Confirmada

16/03/2023, 09:02

Expedida/certificada

15/03/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 12:11

Confirmada

20/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:17

Expedida/certificada

10/02/2023, 15:50

Expedida/certificada

10/02/2023, 15:50

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 17:13

Recurso Especial

08/02/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 12:19

Expedida/certificada

11/01/2023, 17:58

Remessa (outros motivos)

12/12/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 17:07

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:16

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:18

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:14

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:05

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:21

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 08:12

Confirmada

07/11/2022, 08:11

Expedida/certificada

04/11/2022, 14:14

Expedida/certificada

04/11/2022, 14:14

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 19:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2022, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002805-34.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

11/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2022, 14:29

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 17:25

Expedida/certificada

19/09/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:40

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 20:50

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:29

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:29

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 18:34

Improcedência

01/09/2022, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002805-34.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2022, 14:31

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 11:06

Expedida/certificada

18/07/2022, 19:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 18:02

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 08:19

Confirmada

28/06/2022, 08:19

Expedida/certificada

27/06/2022, 16:45

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 11:46

Mero expediente

22/06/2022, 18:51

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 19:53

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 20:19

Expedida/certificada

23/05/2022, 12:16

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 15:29

Mero expediente

18/05/2022, 15:12

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 19:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:24

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 07:58

Confirmada

15/03/2022, 07:58

Expedida/certificada

14/03/2022, 09:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 09:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 19:15

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 17:25

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 09:23

Expedida/certificada

04/11/2021, 12:17

Expedida/certificada

04/11/2021, 12:17

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 17:14

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 14:54

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2021, 16:27

Remessa (outros motivos)

06/09/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 14:45

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 09:31

Confirmada

09/08/2021, 09:31

Expedida/certificada

06/08/2021, 14:50

Remessa (outros motivos)

05/08/2021, 18:44

Documento (Acórdão)

05/08/2021, 18:44

Outras Decisões

05/08/2021, 18:38

Improcedência

05/08/2021, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de julho de 2021. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de agosto de 2021, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002805-34.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

26/07/2021, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2021, 15:06

Conclusão (para decisão)

28/06/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 15:27

Expedida/certificada

23/06/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:25

Confirmada

06/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 10:49

Confirmada

28/05/2021, 10:49

Expedida/certificada

27/05/2021, 19:12

Expedida/certificada

27/05/2021, 19:12

Remessa (outros motivos)

25/05/2021, 15:44

Recurso Extraordinário

25/05/2021, 15:36

Conclusão (para decisão)

17/05/2021, 22:08

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 19:32

Confirmada

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2021, 18:08

Remessa (outros motivos)

25/03/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 20:28

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2021, 11:52

Remessa (outros motivos)

11/02/2021, 14:56

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

10/02/2021, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DEYSI CRISTINA DA´ROLT APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002805-34.2016.4.04.7208/SC (Aditamento: 923) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

22/01/2021, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2021, 18:53

Conclusão (para decisão)

11/12/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 21:23

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

15/11/2020, 11:18

Confirmada

29/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 16:41

Expedida/certificada

19/10/2020, 11:00

Expedida/certificada

19/10/2020, 11:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 14:24

Sentença desconstituída

14/10/2020, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 00:30

Expedida/Certificada

24/09/2020, 15:40

Conclusão (para julgamento)

27/08/2020, 20:46

Remessa (outros motivos)

26/08/2020, 22:53

Mero expediente

26/08/2020, 19:59

Conclusão (para decisão)

24/08/2020, 21:11

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 18:33

Confirmada

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2020, 02:12

Remessa (outros motivos)

16/07/2020, 09:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 14:44

Decurso de Prazo

24/06/2020, 01:07

Confirmada

30/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2020, 16:15

Expedida/certificada

20/05/2020, 16:15

Remessa

19/05/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 16:03

Não conhecimento do pedido

18/05/2020, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2020, 00:30

Expedida/certificada

28/04/2020, 11:09

Conclusão (para decisão)

18/05/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 16:49

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 10:00

Confirmada

05/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2018, 18:23

Expedida/certificada

25/04/2018, 18:23

Remessa

25/04/2018, 18:16

Conclusão (para decisão)

20/07/2017, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 17:56

Confirmada

08/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2017, 15:28

Expedida/certificada

28/06/2017, 15:28

Remessa

23/06/2017, 17:07

Sentença confirmada

22/06/2017, 15:25

Expedida/certificada

07/06/2017, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/06/2017, 18:43

Distribuição (prevenção)

05/04/2017, 14:00

80

•22/08/2022, 00:00

•26/07/2021, 00:00

•22/01/2021, 00:00