Cumprimento de sentença 5010660-93.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.

Autor

FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049·CPF·Representa: Autor

ALACIR SILVA BORGES

OAB/SC 005190·CPF·Representa: Autor

MANOELLA VIEIRA EMERICK

OAB/SC 024173·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA

OAB/SC 016131·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049·CPF·Representa: Autor

ALACIR SILVA BORGES

OAB/SC 005190·CPF·Representa: Autor

MANOELLA VIEIRA EMERICK

OAB/SC 024173·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA

OAB/SC 016131·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Réu

MANOELLA VIEIRA EMERICK

OAB/SC 24173·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA

OAB/SC 16131·CPF·Representa: Réu

ALACIR SILVA BORGES

OAB/SC 5190·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049·CPF·Representa: Réu

ALACIR SILVA BORGES

OAB/SC 005190·CPF·Representa: Réu

MANOELLA VIEIRA EMERICK

OAB/SC 024173·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA

OAB/SC 016131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

04/11/2025, 01:05

Publicação

10/10/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010660-93.2013.4.04.7200/SC EXECUTADO: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ALACIR SILVA BORGES (OAB SC005190) ADVOGADO(A): Manoella Vieira Emerick (OAB SC024173) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ADVOGADO(A): André da Silva Andrino de Oliveira (OAB SC016131) SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, de acordo com os artigos 924, inc. II e 925 do Código de Processo Civil.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:05

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:05

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:34

Expedida/certificada

02/07/2025, 17:38

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:07

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:38

Todas as movimentações(248)

Trânsito em julgado

04/11/2025, 01:05

Publicação

10/10/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010660-93.2013.4.04.7200/SC EXECUTADO: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ALACIR SILVA BORGES (OAB SC005190) ADVOGADO(A): Manoella Vieira Emerick (OAB SC024173) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ADVOGADO(A): André da Silva Andrino de Oliveira (OAB SC016131) SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, de acordo com os artigos 924, inc. II e 925 do Código de Processo Civil.

Documentos

•09/10/2025, 00:00

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:05

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:05

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:34

Expedida/certificada

02/07/2025, 17:38

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:07

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:38

Expedida/certificada

13/06/2025, 12:20

Mero expediente

16/05/2025, 14:10

Documento (Certidão)

13/05/2025, 17:13

Documento (Certidão)

28/03/2025, 08:38

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 19:35

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:51

Mudança de Classe Processual

18/12/2024, 14:50

Mero expediente

18/12/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:57

Depósito de Bens/Dinheiro

22/08/2024, 08:34

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:27

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:02

Confirmada

12/07/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 09:59

Documento (Certidão)

02/07/2024, 16:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 16:58

Trânsito em julgado

02/07/2024, 16:55

Recebimento

17/06/2024, 09:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALACIR SILVA BORGES (OAB SC005190) ADVOGADO: Manoella Vieira Emerick (OAB SC024173) ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ADVOGADO: André da Silva Andrino de Oliveira (OAB SC016131) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010660-93.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALACIR SILVA BORGES (OAB SC005190) ADVOGADO: Manoella Vieira Emerick (OAB SC024173) ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ADVOGADO: André da Silva Andrino de Oliveira (OAB SC016131) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010660-93.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 1307) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALACIR SILVA BORGES (OAB SC005190) ADVOGADO: Manoella Vieira Emerick (OAB SC024173) ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ADVOGADO: André da Silva Andrino de Oliveira (OAB SC016131) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010660-93.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALACIR SILVA BORGES (OAB SC005190) ADVOGADO: Manoella Vieira Emerick (OAB SC024173) ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ADVOGADO: André da Silva Andrino de Oliveira (OAB SC016131) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de outubro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 08 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010660-93.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 2483) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

25/10/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 15:35

Expedida/certificada

20/08/2020, 20:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 19:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 23:08

Confirmada

29/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2020, 14:17

Conclusão (para julgamento)

10/07/2020, 19:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 16:18

Documento (Certidão)

12/05/2020, 12:53

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:04

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 18:19

Confirmada

15/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2019, 16:19

Julgamento em Diligência

05/12/2019, 16:19

Conclusão (para julgamento)

18/03/2019, 20:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 16:20

Confirmada

17/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 11:01

Confirmada

11/02/2019, 11:01

Expedida/certificada

07/02/2019, 17:04

Conclusão (para decisão)

07/02/2019, 11:44

Petição (Petição (outras))

02/01/2019, 17:40

Decurso de Prazo

18/12/2018, 01:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2018, 15:40

Confirmada

16/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 19:25

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 16:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 10:54

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

06/12/2018, 17:45

Expedida/Certificada

06/12/2018, 17:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 18:24

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 14:52

Confirmada

30/11/2018, 23:59

Expedida/Certificada

20/11/2018, 18:23

Documento (Certidão)

20/11/2018, 16:54

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

20/11/2018, 16:51

Expedida/Certificada

20/11/2018, 16:50

Documento (Carta)

16/11/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 19:32

Expedida/Certificada

13/11/2018, 18:54

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 13:56

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 13:56

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 13:56

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 15:57

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

07/11/2018, 15:45

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

07/11/2018, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 16:03

Expedida/Certificada

06/11/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 14:43

Movimentação processual

06/11/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 18:33

Documento (Mandado)

10/10/2018, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 13:37

Decurso de Prazo

20/09/2018, 01:02

Decurso de Prazo

13/09/2018, 01:02

Mandado

04/09/2018, 11:55

Confirmada

02/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 10:22

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 10:05

Confirmada

27/08/2018, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 15:52

Expedida/Certificada

23/08/2018, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2018, 16:56

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

23/08/2018, 16:27

Expedida/certificada

23/08/2018, 16:26

Documento (Certidão)

23/08/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 16:19

Movimentação processual

21/08/2018, 17:35

Expedida/Certificada

17/08/2018, 17:00

Documento (Certidão)

17/08/2018, 16:51

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

17/08/2018, 16:48

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 15:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2018, 15:48

Expedição de documento (Carta)

11/05/2018, 19:49

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 15:48

Confirmada

15/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2018, 08:46

Mero expediente

05/03/2018, 08:46

Conclusão (para decisão)

02/03/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 11:24

Confirmada

15/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 18:49

Expedida/certificada

05/12/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 18:34

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

05/12/2017, 18:29

Expedida/certificada

28/11/2017, 14:04

Mero expediente

28/11/2017, 14:04

Conclusão (para decisão)

28/11/2017, 13:29

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 14:08

Documento (Mandado)

26/10/2017, 14:28

Mandado

20/10/2017, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2017, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2017, 18:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 10:19

Confirmada

24/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 20:59

Expedida/certificada

14/09/2017, 13:33

Expedida/certificada

14/09/2017, 13:33

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

14/09/2017, 13:32

Movimentação processual

14/09/2017, 13:25

Movimentação processual

14/09/2017, 13:25

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

13/09/2017, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 11:48

Decurso de Prazo

06/09/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 10:35

Confirmada

12/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2017, 11:47

Expedida/certificada

02/08/2017, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2017, 16:12

Conclusão (para decisão)

15/05/2017, 18:34

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 13:36

Confirmada

30/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2017, 12:21

Mero expediente

20/01/2017, 12:21

Conclusão (para decisão)

18/01/2017, 15:49

Decurso de Prazo

30/11/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 15:20

Confirmada

09/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2016, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2016, 13:51

Confirmada

27/09/2016, 18:58

Por pendência de AIREsp

14/03/2016, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2016, 03:00

Por pendência de AIREsp

13/03/2015, 13:19

Decurso de Prazo

13/03/2015, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 09:40

Confirmada

01/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2015, 12:38

Expedida/certificada

19/02/2015, 12:38

Mero expediente

19/02/2015, 10:25

Conclusão (para decisão)

18/02/2015, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2015, 16:03

Confirmada

01/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2015, 17:46

Expedida/certificada

22/01/2015, 17:46

Determinação de Diligência

22/01/2015, 17:04

Conclusão (para julgamento)

04/12/2014, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2014, 13:33

Confirmada

26/11/2014, 18:36

Decurso de Prazo

21/11/2014, 01:02

Confirmada

08/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2014, 16:20

Expedida/certificada

29/10/2014, 16:20

Confirmada

29/10/2014, 15:12

Determinação de Diligência

28/10/2014, 09:10

Conclusão (para julgamento)

16/10/2014, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/10/2014, 19:05

Confirmada

03/10/2014, 13:02

Petição (Petição (outras))

02/10/2014, 17:09

Comunicação eletrônica

02/10/2014, 17:01

Confirmada

20/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2014, 18:35

Expedida/certificada

10/09/2014, 18:35

Determinação de Diligência

10/09/2014, 15:28

Conclusão (para julgamento)

08/09/2014, 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 16:25

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

17/07/2014, 15:55

Publicação

16/07/2014, 16:29

Decurso de Prazo

03/07/2014, 01:09

Documento (Certidão)

02/07/2014, 01:37

Documento (Certidão)

01/07/2014, 01:49

Petição (Petição (outras))

25/06/2014, 17:22

Documento (Carta)

23/06/2014, 22:11

Confirmada

22/06/2014, 23:59

Expedição de documento (Carta)

13/06/2014, 11:05

Expedida/certificada

12/06/2014, 12:11

Ato ordinatório

12/06/2014, 11:36

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

12/06/2014, 10:54

Petição (Petição (outras))

18/05/2014, 16:54

Decurso de Prazo

17/05/2014, 01:06

Confirmada

06/05/2014, 23:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2014, 18:03

Expedida/certificada

24/04/2014, 17:54

Expedida/certificada

24/04/2014, 17:54

Determinação de Diligência

24/04/2014, 15:54

Conclusão (para julgamento)

17/12/2013, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/12/2013, 17:43

Petição (Petição (outras))

29/11/2013, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/11/2013, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/11/2013, 10:09

Confirmada

28/09/2013, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2013, 14:13

Expedida/certificada

18/09/2013, 14:13

Mero expediente

18/09/2013, 13:53

Conclusão (para decisão)

18/09/2013, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 14:56

Confirmada

24/08/2013, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2013, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/08/2013, 23:49

Documento (Outros documentos)

07/08/2013, 12:30

Confirmada

15/07/2013, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2013, 18:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2013, 17:32

Confirmada

01/07/2013, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2013, 18:43

Mero expediente

21/06/2013, 18:35

Conclusão (para decisão)

20/06/2013, 16:41

Mudança de Parte

20/06/2013, 15:23

Distribuição (dependência)

24/05/2013, 18:41

•22/08/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00

•02/12/2021, 00:00

•25/10/2021, 00:00