Cumprimento de sentença 5010660-93.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 346.250,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CONSORCIO ENERGETICO FOZ DO CHAPECO

CNPJ

Autor

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

ALACIR SILVA BORGES

OAB/SC 005190·CPF·Representa: Réu

MANOELLA VIEIRA EMERICK

OAB/SC 024173·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA

OAB/SC 016131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

04/11/2025, 01:05

Transitado em Julgado

04/11/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 270

10/10/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

09/10/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

09/10/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 270

09/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

29/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

12/07/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

03/07/2025, 15:34

Todas as movimentações(275)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

04/11/2025, 01:05

Transitado em Julgado

04/11/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 270

10/10/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:58

SENTENÇA

•19/07/2020, 14:17

09/10/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

09/10/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 270

09/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

29/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

12/07/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

03/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

18/06/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

18/06/2025, 11:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/18684-7

18/06/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 12:20

Despacho

16/05/2025, 14:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/05/2025, 17:13

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 27/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/6909-3

28/03/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

18/01/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:51

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/12/2024, 14:50

Despacho

18/12/2024, 14:41

Juntada de Petição

22/08/2024, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. <br>R$6.520,24 em 20/08/2024 (ID 122370000252408058) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/18684-7

22/08/2024, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 16:31

Juntada de Petição

05/08/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

03/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

12/07/2024, 12:44

Juntada de Petição

12/07/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

12/07/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

12/07/2024, 09:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003449-06.2013.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 223

02/07/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:58

Transitado em Julgado

02/07/2024, 16:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF04 Número: 50106609320134047200/TRF

17/06/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALACIR SILVA BORGES (OAB SC005190) ADVOGADO: Manoella Vieira Emerick (OAB SC024173) ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ADVOGADO: André da Silva Andrino de Oliveira (OAB SC016131) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010660-93.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 1307) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

29/08/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

28/08/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

28/08/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

20/08/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/08/2020, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

29/07/2020, 23:59

Julgado improcedente o pedido

19/07/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2020, 14:17

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

02/06/2020, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

21/02/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 214 e 215

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência

05/12/2019, 16:19

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2019, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/03/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

17/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

11/02/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

11/02/2019, 11:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/02/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

02/01/2019, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

18/12/2018, 01:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/12/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

16/12/2018, 23:59

Juntado(a)

13/12/2018, 19:25

Juntado(a)

11/12/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

07/12/2018, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

07/12/2018, 10:54

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala Ativa I -Térreo - 16/01/2019 14:00. Refer. Evento 184

06/12/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/12/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/12/2018, 17:45

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

06/12/2018, 17:44

Juntada de Petição

05/12/2018, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/12/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 185 e 186

30/11/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

20/11/2018, 18:23

Juntada de certidão

20/11/2018, 16:54

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Ativa I -Térreo - 16/01/2019 14:00

20/11/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/11/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/11/2018, 16:51

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

20/11/2018, 16:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

16/11/2018, 15:20

Juntado(a)

14/11/2018, 19:32

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

13/11/2018, 18:54

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

09/11/2018, 13:56

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

09/11/2018, 13:56

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

09/11/2018, 13:56

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

07/11/2018, 15:57

Audiência Realizada - Local Sala Ativa I -Térreo - 07/11/2018 15:00. Refer. Evento 153

07/11/2018, 15:45

Audiência Realizada - Local Sala Ativa I -Térreo - 07/11/2018 14:00. Refer. Evento 142

07/11/2018, 15:44

Juntada de Petição

06/11/2018, 16:03

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

06/11/2018, 14:47

Juntado(a)

06/11/2018, 14:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 169 - Juntado(a) - 06/11/2018 14:41:13)

06/11/2018, 14:43

Juntado(a)

18/10/2018, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157 - SCFLP09-2018/02126162<br/>(GILBERTO BORGES DA SILVEIRA)

10/10/2018, 17:57

Juntado(a)

27/09/2018, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

20/09/2018, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

13/09/2018, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 - SCFLP09-2018/02126162

04/09/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

29/08/2018, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/08/2018, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/08/2018, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143 e 144

27/08/2018, 23:59

Expedição de mandado - SCFLP09-2018/02126162<br/>(GILBERTO BORGES DA SILVEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

27/08/2018, 13:36

Juntado(a)

24/08/2018, 15:52

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

23/08/2018, 17:14

Expedição de mandado

23/08/2018, 16:56

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Ativa I -Térreo - 07/11/2018 15:00

23/08/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 16:26

Juntada de certidão

23/08/2018, 16:25

Juntado(a)

23/08/2018, 16:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Juntado(a) - 21/08/2018 17:32:53)

21/08/2018, 17:35

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

17/08/2018, 17:00

Juntada de certidão

17/08/2018, 16:51

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Ativa I -Térreo - 07/11/2018 14:00

17/08/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/08/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/08/2018, 16:48

Juntado(a)

16/07/2018, 15:39

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/07/2018, 15:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/05/2018, 19:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/05/2018, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/04/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/03/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133 e 134

15/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 08:46

Despacho/Decisão - de Expediente

05/03/2018, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/01/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

05/12/2017, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/12/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/12/2017, 18:36

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

05/12/2017, 18:34

Audiência Realizada - Local Sala Audiência da Vara das Execuções Fiscais - 04/12/2017 14:00. Refer. Evento 109

05/12/2017, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2017, 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2017, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2017, 13:29

Juntada de Petição

20/11/2017, 14:08

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 117 - SCFLP09-2017/1903151<br/>(ROBERTO LINHARES MORITZ)

26/10/2017, 14:28

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 117 - SCFLP09-2017/01903151

20/10/2017, 18:42

Expedido Mandado - SCFLP09-2017/01903151<br/>(ROBERTO LINHARES MORITZ)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

18/10/2017, 13:29

Expedido Mandado

17/10/2017, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/10/2017, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

24/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

22/09/2017, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/09/2017, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 13:33

Audiência Redesignada - Local Sala Audiência da Vara das Execuções Fiscais - 04/12/2017 14:00. Refer. Evento 104

14/09/2017, 13:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 13/09/2017 13:28:31)

14/09/2017, 13:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 13/09/2017 13:28:31)

14/09/2017, 13:25

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Audiência da Vara das Execuções Fiscais - 06/12/2017 14:00

13/09/2017, 13:28

Juntada de Petição

13/09/2017, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

06/09/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/08/2017, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

12/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 11:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2017, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/03/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/02/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

30/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2017, 12:21

Despacho/Decisão - de Expediente

20/01/2017, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2017, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

30/11/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/11/2016, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2016, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2016, 13:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/09/2016, 13:51

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50248985220144040000/TRF

27/09/2016, 18:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

14/03/2016, 17:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/03/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

13/03/2015, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

13/03/2015, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/03/2015, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

01/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2015, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2015, 12:38

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2015, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2015, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2015, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2015, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

01/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2015, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2015, 17:46

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/01/2015, 17:04

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2014, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2014, 13:33

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50248985220144040000/TRF

26/11/2014, 18:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

21/11/2014, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2014, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2014, 16:20

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50248985220144040000/TRF

29/10/2014, 15:12

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/10/2014, 09:10

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2014, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/10/2014, 19:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50248985220144040000/TRF

03/10/2014, 13:02

Juntada de Petição

02/10/2014, 17:09

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50248985220144040000/TRF

02/10/2014, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

20/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2014, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2014, 18:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/09/2014, 15:28

Autos com Juiz para Sentença

08/09/2014, 15:19

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP09S)

17/07/2014, 16:26

Juntado(a)

17/07/2014, 16:25

Audiência Realizada sem conciliação sem agravo retido oral - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 15/07/2014 14:30. Refer. Evento 32

17/07/2014, 15:55

Disponibilização de Ata - Magistrado(a) ERIKA GIOVANINI REUPKE

16/07/2014, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

03/07/2014, 01:09

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

02/07/2014, 01:37

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

01/07/2014, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2014, 17:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.<br/>Carta postada em 16/06/2014<br/>Carta entregue em 18/06/2014

23/06/2014, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/06/2014, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.: 1 carta

13/06/2014, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 12:11

Disponibilização de Ato Ordinatório - Magistrado(a) ERIKA GIOVANINI REUPKE

12/06/2014, 11:36

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 15/07/2014 14:30

12/06/2014, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/05/2014, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

17/05/2014, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/05/2014, 23:59

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCFLP09S para SCFLPCEJUA)

24/04/2014, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2014, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2014, 17:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/04/2014, 15:54

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2013, 17:33

Juntada de Petição

16/12/2013, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/11/2013, 17:07

Juntada de Petição

22/11/2013, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/11/2013, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2013, 14:13

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2013, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2013, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/09/2013, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/08/2013, 23:49

Juntada - Peças Digitalizadas

07/08/2013, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2013, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2013, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2013, 18:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/06/2013, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2013, 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSORCIO ENERGETICO FOZ DO CHAPECO - EXCLUÍDA

20/06/2013, 15:23

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50034490620134047200

24/05/2013, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 17:04

DESPACHO

•16/11/2018, 15:20

E-MAIL

•09/07/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2017, 12:21

CERTIDÃO

•13/03/2015, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 17:04

DESPACHO

•28/10/2014, 09:10

DESPACHO

•10/09/2014, 15:28

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:58

SENTENÇA

•19/07/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 17:04

DESPACHO

•16/11/2018, 15:20

E-MAIL

•09/07/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2017, 12:21

CERTIDÃO

•13/03/2015, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 17:04

DESPACHO

•28/10/2014, 09:10

DESPACHO

•10/09/2014, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2014, 11:36

DESPACHO

•24/04/2014, 15:54

OUTROS

•29/11/2013, 17:07

OUTROS

•29/11/2013, 17:07

OUTROS

•29/11/2013, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2013, 13:53

DESPACHO

•21/06/2013, 18:35