Apelação Cível 5024809-06.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:00

Publicação

19/12/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:06

Confirmada

18/12/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:42

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:41

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:00

Publicação

26/06/2025, 02:33

Todas as movimentações(127)

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:00

Publicação

19/12/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

18/12/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:42

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:41

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:00

Publicação

26/06/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:09

Confirmada

25/06/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:00

Confirmada

25/06/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:02

Expedida/certificada

24/06/2025, 18:02

Expedida/certificada

24/06/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 15:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:02

Expedida/Certificada

30/05/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:54

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Confirmada

15/04/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:09

Confirmada

10/04/2025, 17:41

Expedida/certificada

09/04/2025, 18:11

Expedida/certificada

09/04/2025, 18:11

Expedida/certificada

09/04/2025, 18:11

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 17:45

Sentença confirmada

08/04/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 22:15

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

17/02/2025, 22:11

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:10

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2024, 16:34

Recurso Especial repetitivo

29/01/2024, 15:18

Mero expediente

15/01/2024, 03:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 17:18

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:02

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:27

Confirmada

23/11/2023, 09:27

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:44

Recurso Especial repetitivo

23/05/2023, 17:27

Recebimento

19/05/2023, 18:39

Ato ordinatório

26/09/2022, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 13:45

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 10:20

Confirmada

12/09/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 16:30

Expedida/certificada

02/09/2022, 14:13

Expedida/certificada

02/09/2022, 14:13

Expedida/certificada

02/09/2022, 14:13

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 19:03

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 18:40

Improcedência

01/09/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 02:00

Expedida/Certificada

19/08/2022, 14:31

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2022, 07:48

Confirmada

31/07/2022, 07:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 18:34

Expedida/certificada

29/07/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 16:55

Confirmada

11/07/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 18:56

Expedida/certificada

08/07/2022, 12:31

Expedida/certificada

08/07/2022, 12:31

Expedida/certificada

08/07/2022, 12:31

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 17:56

Sem descrição

05/07/2022, 17:52

Conclusão (para decisão)

05/06/2022, 21:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 18:45

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:24

Expedida/certificada

19/04/2022, 14:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 14:59

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 17:34

Confirmada

25/03/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 13:36

Confirmada

23/03/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 23:56

Confirmada

22/03/2022, 23:56

Expedida/certificada

21/03/2022, 21:48

Expedida/certificada

21/03/2022, 21:48

Remessa (outros motivos)

17/03/2022, 16:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2022, 19:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 02:00

Expedida/Certificada

04/03/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 21:38

Confirmada

05/07/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:56

Confirmada

28/06/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:00

Expedida/certificada

25/06/2021, 17:06

Expedida/certificada

25/06/2021, 17:06

Expedida/certificada

25/06/2021, 17:06

Remessa (outros motivos)

18/06/2021, 20:21

Sentença confirmada

18/06/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 02:00

Expedida/Certificada

31/05/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 18:33

Expedida/certificada

12/07/2019, 13:00

Distribuição (sorteio)

12/07/2019, 12:58