Agravo em Recurso Especial 5003351-10.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Réu

LUISA JOTZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/12/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022, 22:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/10/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2022, 15:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/08/2022, 18:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 22:40

-

•29/08/2022, 18:06

-

•29/08/2022, 18:06

-

•29/08/2022, 18:06

-

•29/08/2022, 18:06

-

•29/08/2022, 18:06

-

•29/08/2022, 18:06

-

•29/08/2022, 18:06

-

•29/08/2022, 18:06

-

•29/08/2022, 18:05

-

•29/08/2022, 18:05