Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA ADVOGADO: REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI (OAB PR027100) ADVOGADO: Paula Helena Konopatzki (OAB PR050150)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004766-83.2011.4.04.7208/SC (Pauta: 1572) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA