Cumprimento de sentença 5004821-12.2012.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁguas PúblicasCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:19

Documento (Certidão)

08/04/2026, 20:55

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:01

Petição

24/03/2026, 16:57

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:05

Petição

09/03/2026, 19:23

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Publicação

05/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:02

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:15

Expedida/certificada

03/03/2026, 12:53

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/03/2026, 12:52

Petição

02/03/2026, 15:50

Petição

02/03/2026, 15:26

Petição

26/02/2026, 16:19

Todas as movimentações(559)

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:19

Documento (Certidão)

08/04/2026, 20:55

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:01

Petição

24/03/2026, 16:57

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

09/03/2026, 19:23

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Publicação

05/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:02

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:15

Expedida/certificada

03/03/2026, 12:53

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/03/2026, 12:52

Petição

02/03/2026, 15:50

Petição

02/03/2026, 15:26

Petição

26/02/2026, 16:19

Expedida/certificada

25/02/2026, 12:40

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:40

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:01

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:33

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:33

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:32

Documento (Mandado)

06/12/2025, 07:10

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:06

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:04

Mandado

02/12/2025, 09:34

Petição

01/12/2025, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 13:38

Confirmada

24/11/2025, 13:34

Petição

21/11/2025, 11:24

Publicação

21/11/2025, 02:35

Confirmada

19/11/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:04

Petição

18/11/2025, 18:24

Expedida/certificada

18/11/2025, 15:26

Documento (Certidão)

18/11/2025, 15:25

Expedida/Certificada

17/11/2025, 17:41

Expedida/Certificada

17/11/2025, 17:16

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

17/11/2025, 15:45

Petição

13/11/2025, 15:08

Confirmada

13/11/2025, 15:08

Publicação

11/11/2025, 02:42

Confirmada

10/11/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/11/2025, 16:52

Expedida/certificada

09/11/2025, 16:39

Expedida/certificada

09/11/2025, 16:39

Mero expediente

09/11/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:05

Petição

01/09/2025, 18:27

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:47

Mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 10:22

Petição

11/06/2025, 17:18

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:02

Petição

08/05/2025, 11:04

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:31

Petição

21/04/2025, 20:46

Documento (Mandado)

15/04/2025, 09:02

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Mandado

07/04/2025, 10:41

Expedida/certificada

03/04/2025, 17:30

Documento (Certidão)

03/04/2025, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 17:28

Petição

02/04/2025, 15:35

Petição

28/03/2025, 00:49

Expedida/certificada

27/03/2025, 02:14

Expedida/certificada

27/03/2025, 02:14

Documento (Mandado)

26/03/2025, 11:01

Mandado

17/03/2025, 13:55

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 13:11

Expedida/certificada

06/03/2025, 19:34

Outras Decisões

06/03/2025, 19:34

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:35

Petição

02/12/2024, 17:32

Petição

27/11/2024, 08:14

Documento (Certidão)

21/11/2024, 20:11

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 11:27

Expedida/certificada

25/10/2024, 11:26

Petição

23/10/2024, 21:04

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:01

Petição

21/10/2024, 08:19

Petição

21/10/2024, 00:25

Petição

27/09/2024, 16:46

Mudança de Assunto Processual

13/09/2024, 17:50

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição

30/08/2024, 10:26

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:49

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:49

Petição

12/07/2024, 15:32

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:58

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:07

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:22

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:14

Petição

04/03/2024, 17:04

Petição

26/02/2024, 12:51

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2023, 13:37

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:01

Petição

03/10/2023, 20:56

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 16:13

Mudança de Classe Processual

27/06/2023, 16:12

Mero expediente

27/06/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 16:05

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:01

Petição

16/06/2023, 15:07

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:29

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Petição

26/04/2023, 11:27

Petição

18/04/2023, 13:38

Expedida/certificada

17/04/2023, 12:18

Recebimento

13/04/2023, 13:34

Comunicação eletrônica

30/08/2022, 16:26

Comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:22

Comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:56

Confirmada

27/11/2018, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2018, 16:12

Decurso de Prazo

03/10/2018, 01:01

Confirmada

28/09/2018, 17:30

Confirmada

27/09/2018, 15:03

Petição

10/09/2018, 17:24

Comunicação eletrônica

10/09/2018, 15:47

Petição

31/08/2018, 11:44

Confirmada

22/08/2018, 17:51

Comunicação eletrônica

22/08/2018, 16:57

Confirmada

17/08/2018, 23:59

Petição

13/08/2018, 13:12

Confirmada

13/08/2018, 13:12

Expedida/certificada

07/08/2018, 16:59

Expedida/certificada

07/08/2018, 16:59

Expedida/certificada

07/08/2018, 16:58

Mero expediente

07/08/2018, 16:58

Conclusão (para decisão)

07/08/2018, 15:36

Decurso de Prazo

07/08/2018, 01:01

Petição

03/08/2018, 16:51

Petição

03/08/2018, 15:16

Petição

02/08/2018, 15:10

Petição

31/07/2018, 13:59

Petição

27/07/2018, 17:31

Petição

25/07/2018, 16:11

Petição

25/07/2018, 15:57

Petição

24/07/2018, 15:03

Decurso de Prazo

17/07/2018, 01:03

Petição

12/07/2018, 18:05

Petição

12/07/2018, 18:03

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:35

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:44

Confirmada

18/06/2018, 23:59

Confirmada

14/06/2018, 09:20

Expedida/certificada

08/06/2018, 15:57

Expedida/certificada

08/06/2018, 15:57

Expedida/certificada

08/06/2018, 15:56

Expedida/certificada

08/06/2018, 15:56

Expedida/certificada

08/06/2018, 15:55

Expedida/certificada

08/06/2018, 15:55

Petição

07/06/2018, 11:03

Decurso de Prazo

30/05/2018, 01:01

Documento (Certidão)

16/05/2018, 13:19

Petição

08/05/2018, 18:16

Petição

30/04/2018, 15:44

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 09:45

Confirmada

14/04/2018, 23:59

Petição

11/04/2018, 17:59

Confirmada

06/04/2018, 08:51

Petição

05/04/2018, 17:33

Confirmada

05/04/2018, 17:33

Expedida/certificada

04/04/2018, 15:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2018, 15:11

Conclusão (para julgamento)

01/03/2018, 09:37

Decurso de Prazo

21/02/2018, 01:02

Petição

15/02/2018, 14:24

Petição

14/02/2018, 18:14

Confirmada

08/02/2018, 23:59

Petição

31/01/2018, 18:55

Expedida/certificada

29/01/2018, 17:43

Determinação de Diligência

29/01/2018, 17:43

Conclusão (para julgamento)

25/01/2018, 12:25

Decurso de Prazo

25/01/2018, 01:01

Petição

11/01/2018, 14:11

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:29

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:04

Petição

27/11/2017, 17:51

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:36

Petição

13/11/2017, 19:34

Petição

08/11/2017, 14:25

Confirmada

03/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2017, 15:26

Expedida/certificada

24/10/2017, 15:26

Procedência em Parte

24/10/2017, 15:26

Conclusão (para julgamento)

23/08/2017, 17:26

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

23/08/2017, 17:26

Petição

23/08/2017, 14:33

Decurso de Prazo

29/07/2017, 01:03

Confirmada

20/07/2017, 23:59

Petição

11/07/2017, 12:23

Petição

11/07/2017, 09:26

Expedida/certificada

10/07/2017, 16:38

Documento (Certidão)

10/07/2017, 16:37

Petição

10/07/2017, 16:28

Expedida/certificada

10/07/2017, 14:43

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

10/07/2017, 14:39

Petição

07/07/2017, 14:00

Petição

06/07/2017, 15:59

Documento (Certidão)

06/07/2017, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2017, 03:00

Por decisão judicial

03/05/2017, 16:42

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

03/05/2017, 16:38

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

03/05/2017, 16:36

Petição

03/05/2017, 11:59

Petição

02/05/2017, 14:22

Petição

17/02/2017, 16:11

Documento (Certidão)

17/02/2017, 16:06

Mero expediente

15/02/2017, 15:48

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 15:46

Petição

15/02/2017, 13:18

Decurso de Prazo

15/02/2017, 01:58

Decurso de Prazo

09/02/2017, 01:03

Confirmada

05/02/2017, 23:59

Confirmada

31/01/2017, 08:58

Petição

30/01/2017, 17:05

Petição

26/01/2017, 15:46

Petição

26/01/2017, 13:58

Confirmada

26/01/2017, 13:58

Expedida/certificada

26/01/2017, 13:53

Expedida/certificada

26/01/2017, 13:53

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

26/01/2017, 13:52

Mero expediente

25/01/2017, 18:14

Conclusão (para decisão)

25/01/2017, 12:46

Petição

23/01/2017, 10:16

Petição

28/12/2016, 15:22

Decurso de Prazo

09/11/2016, 01:03

Petição

01/11/2016, 13:31

Confirmada

31/10/2016, 23:59

Documento (Certidão)

24/10/2016, 15:06

Petição

24/10/2016, 14:11

Confirmada

24/10/2016, 14:11

Petição

24/10/2016, 13:32

Petição

24/10/2016, 11:47

Documento (Certidão)

21/10/2016, 17:14

Petição

21/10/2016, 16:08

Expedida/certificada

21/10/2016, 15:38

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

21/10/2016, 15:32

Mero expediente

21/10/2016, 15:29

Expedida/certificada

21/10/2016, 15:24

Expedida/certificada

21/10/2016, 15:24

Conclusão (para decisão)

21/10/2016, 14:42

Decurso de Prazo

21/10/2016, 01:01

Mero expediente

20/10/2016, 17:41

Conclusão (para decisão)

20/10/2016, 16:14

Petição

20/10/2016, 14:17

Petição

19/10/2016, 15:35

Decurso de Prazo

29/09/2016, 01:01

Petição

26/09/2016, 10:39

Petição

22/09/2016, 11:44

Confirmada

03/09/2016, 23:59

Petição

30/08/2016, 15:55

Documento (Certidão)

27/08/2016, 02:53

Expedida/certificada

24/08/2016, 19:32

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

24/08/2016, 19:32

Mero expediente

24/08/2016, 13:51

Conclusão (para decisão)

23/08/2016, 18:25

Petição

22/08/2016, 15:23

Confirmada

11/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2016, 14:20

Conclusão (para decisão)

01/08/2016, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2016, 03:00

Por decisão judicial

30/05/2016, 15:12

Petição

27/05/2016, 17:54

Expedida/certificada

18/05/2016, 15:13

Conclusão (para decisão)

18/05/2016, 15:13

Documento (Certidão)

16/05/2016, 15:04

Petição

10/05/2016, 19:24

Confirmada

24/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2016, 14:22

Petição

14/04/2016, 11:26

Confirmada

01/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2016, 16:16

Mero expediente

21/03/2016, 18:29

Conclusão (para decisão)

21/03/2016, 15:13

Petição

18/03/2016, 09:12

Petição

16/03/2016, 15:46

Confirmada

14/03/2016, 23:59

Petição

11/03/2016, 15:51

Decurso de Prazo

11/03/2016, 01:04

Petição

10/03/2016, 18:20

Expedida/certificada

04/03/2016, 17:23

Expedida/certificada

04/03/2016, 17:23

Mero expediente

04/03/2016, 17:23

Conclusão (para decisão)

04/03/2016, 17:21

Petição

04/03/2016, 15:01

Petição

01/03/2016, 11:06

Confirmada

28/02/2016, 23:59

Petição

22/02/2016, 16:13

Confirmada

22/02/2016, 16:13

Expedida/certificada

18/02/2016, 15:36

Expedida/certificada

18/02/2016, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2016, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/11/2015, 18:34

Mero expediente

17/11/2015, 18:34

Confirmada

17/11/2015, 15:01

Conclusão (para decisão)

17/11/2015, 14:03

Petição

16/11/2015, 14:25

Confirmada

14/11/2015, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2015, 17:45

Petição

12/11/2015, 18:22

Petição

12/11/2015, 14:23

Petição

11/11/2015, 14:23

Confirmada

09/11/2015, 18:33

Confirmada

06/11/2015, 23:59

Petição

06/11/2015, 15:56

Confirmada

06/11/2015, 15:56

Expedida/certificada

04/11/2015, 14:36

Expedida/certificada

04/11/2015, 14:36

Mero expediente

04/11/2015, 14:35

Conclusão (para decisão)

04/11/2015, 14:21

Petição

03/11/2015, 16:12

Confirmada

30/10/2015, 14:44

Petição

29/10/2015, 10:54

Expedida/certificada

27/10/2015, 18:01

Expedida/certificada

27/10/2015, 18:01

Mero expediente

27/10/2015, 18:00

Confirmada

02/10/2015, 18:30

Conclusão (para decisão)

11/09/2015, 14:35

Petição

10/09/2015, 19:31

Petição

10/09/2015, 17:20

Petição

10/09/2015, 13:11

Petição

10/09/2015, 11:20

Confirmada

31/08/2015, 23:59

Petição

27/08/2015, 08:55

Confirmada

27/08/2015, 08:39

Decurso de Prazo

25/08/2015, 01:12

Expedida/certificada

21/08/2015, 14:25

Expedida/certificada

21/08/2015, 14:25

Expedida/certificada

21/08/2015, 14:25

Expedida/certificada

21/08/2015, 14:25

Petição

21/08/2015, 14:13

Decurso de Prazo

14/08/2015, 01:07

Documento (Outros documentos)

12/08/2015, 18:05

Documento (Outros documentos)

12/08/2015, 18:05

Documento (Outros documentos)

12/08/2015, 18:04

Documento (Outros documentos)

12/08/2015, 18:04

Em Secretaria

12/08/2015, 16:32

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

12/08/2015, 16:31

Documento (Outros documentos)

12/08/2015, 13:54

Petição

12/08/2015, 12:37

Petição

11/08/2015, 18:18

Petição

11/08/2015, 14:21

Confirmada

10/08/2015, 23:59

Documento (Mandado)

10/08/2015, 17:34

Confirmada

07/08/2015, 19:08

Documento (Mandado)

07/08/2015, 16:51

Documento (Mandado)

06/08/2015, 15:41

Documento (Mandado)

05/08/2015, 18:44

Comunicação eletrônica

05/08/2015, 16:58

Decurso de Prazo

04/08/2015, 01:04

Petição

03/08/2015, 10:26

Petição

02/08/2015, 19:19

Mandado

31/07/2015, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2015, 17:49

Mandado

31/07/2015, 17:48

Mandado

31/07/2015, 17:32

Mandado

31/07/2015, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2015, 16:23

Expedida/certificada

31/07/2015, 16:22

Expedida/certificada

31/07/2015, 16:22

Expedida/certificada

31/07/2015, 16:22

Mero expediente

31/07/2015, 16:19

Conclusão (para decisão)

31/07/2015, 15:30

Documento (Mandado)

29/07/2015, 17:15

Documento (Mandado)

29/07/2015, 17:13

Mandado

28/07/2015, 19:00

Mandado

28/07/2015, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2015, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2015, 18:09

Mero expediente

28/07/2015, 17:14

Conclusão (para decisão)

28/07/2015, 16:39

Petição

28/07/2015, 13:47

Petição

27/07/2015, 15:42

Expedida/certificada

27/07/2015, 13:10

Petição

27/07/2015, 11:16

Mero expediente

24/07/2015, 19:36

Conclusão (para decisão)

24/07/2015, 13:48

Petição

24/07/2015, 11:06

Confirmada

23/07/2015, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2015, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2015, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2015, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2015, 13:16

Petição

14/07/2015, 18:49

Confirmada

14/07/2015, 18:49

Expedida/certificada

13/07/2015, 16:57

Expedida/certificada

13/07/2015, 16:57

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

13/07/2015, 16:57

Mero expediente

13/07/2015, 16:51

Conclusão (para decisão)

05/06/2015, 16:03

Decurso de Prazo

04/06/2015, 01:03

Petição

01/06/2015, 19:02

Petição

26/05/2015, 13:56

Petição

24/05/2015, 23:05

Petição

22/05/2015, 15:39

Confirmada

15/05/2015, 23:59

Petição

14/05/2015, 13:28

Petição

08/05/2015, 13:45

Confirmada

08/05/2015, 13:45

Expedida/certificada

05/05/2015, 13:32

Expedida/certificada

05/05/2015, 13:32

Expedida/certificada

05/05/2015, 13:32

Mero expediente

04/05/2015, 16:34

Petição

30/03/2015, 18:13

Conclusão (para decisão)

30/03/2015, 13:42

Expedição de alvará de levantamento

26/03/2015, 17:01

Decurso de Prazo

17/03/2015, 01:04

Petição

16/03/2015, 16:33

Petição

16/03/2015, 12:17

Petição

11/03/2015, 14:29

Petição

10/03/2015, 14:07

Confirmada

05/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2015, 14:41

Expedida/certificada

23/02/2015, 14:41

Expedida/certificada

23/02/2015, 14:41

Ato ordinatório

23/02/2015, 14:39

Movimentação processual

23/02/2015, 14:36

Petição

23/02/2015, 10:08

Decurso de Prazo

12/02/2015, 01:00

Confirmada

22/01/2015, 23:59

Documento (Certidão)

21/01/2015, 18:03

Expedida/certificada

12/01/2015, 12:40

Mero expediente

07/01/2015, 19:42

Conclusão (para decisão)

19/12/2014, 17:11

Decurso de Prazo

27/11/2014, 01:01

Confirmada

27/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2014, 13:05

Mero expediente

16/10/2014, 18:34

Conclusão (para decisão)

07/10/2014, 15:21

Petição

09/09/2014, 10:47

Documento (Mandado)

01/09/2014, 17:07

Mandado

29/08/2014, 13:00

Documento (Certidão)

28/08/2014, 16:50

Mandado

25/08/2014, 12:31

Movimentação processual

25/08/2014, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2014, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2014, 17:02

Mero expediente

22/08/2014, 15:59

Conclusão (para decisão)

22/08/2014, 10:21

Documento (Certidão)

31/07/2014, 18:53

Decurso de Prazo

28/06/2014, 01:07

Petição

27/06/2014, 14:04

Petição

27/06/2014, 10:38

Confirmada

26/06/2014, 23:59

Petição

17/06/2014, 11:51

Expedida/certificada

16/06/2014, 18:22

Expedida/certificada

16/06/2014, 18:22

Petição

16/06/2014, 03:11

Documento (Mandado)

12/06/2014, 11:35

Mandado

06/06/2014, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2014, 15:57

Mero expediente

03/06/2014, 21:18

Conclusão (para decisão)

14/05/2014, 14:01

Documento (Certidão)

07/05/2014, 17:54

Decurso de Prazo

24/04/2014, 01:03

Confirmada

17/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2014, 15:56

Decurso de Prazo

15/03/2014, 01:02

Confirmada

28/02/2014, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2014, 19:11

Mero expediente

18/02/2014, 19:10

Conclusão (para decisão)

18/02/2014, 19:09

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 16:16

Decurso de Prazo

18/01/2014, 01:03

Petição

16/01/2014, 16:39

Confirmada

20/12/2013, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2013, 16:42

Expedida/certificada

10/12/2013, 16:42

Petição

28/11/2013, 20:46

Confirmada

15/11/2013, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2013, 14:25

Decurso de Prazo

18/10/2013, 01:05

Confirmada

07/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2013, 17:18

Decurso de Prazo

13/09/2013, 01:05

Petição

12/09/2013, 16:00

Confirmada

02/09/2013, 23:59

Petição

23/08/2013, 15:32

Confirmada

23/08/2013, 15:31

Expedida/certificada

23/08/2013, 12:57

Expedida/certificada

23/08/2013, 12:57

Expedida/certificada

23/08/2013, 12:57

Mero expediente

22/08/2013, 19:26

Conclusão (para decisão)

19/08/2013, 14:25

Petição

01/08/2013, 13:26

Petição

01/08/2013, 09:22

Petição

30/07/2013, 16:05

Petição

30/07/2013, 16:04

Confirmada

21/07/2013, 23:59

Petição

16/07/2013, 12:26

Expedida/certificada

11/07/2013, 13:53

Expedida/certificada

11/07/2013, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2013, 13:52

Conclusão (para decisão)

26/06/2013, 13:44

Documento (Certidão)

26/06/2013, 13:42

Mero expediente

25/06/2013, 22:35

Conclusão (para decisão)

25/06/2013, 22:33

Documento (Certidão)

23/05/2013, 15:46

Documento (Mandado)

26/03/2013, 17:15

Mandado

14/03/2013, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2013, 12:44

Decurso de Prazo

05/03/2013, 01:07

Petição

28/02/2013, 10:53

Confirmada

25/02/2013, 23:59

Petição

19/02/2013, 11:55

Petição

19/02/2013, 11:53

Petição

19/02/2013, 11:50

Expedida/certificada

15/02/2013, 13:26

Expedida/certificada

15/02/2013, 13:26

Expedida/certificada

15/02/2013, 13:26

Petição

14/02/2013, 18:42

Confirmada

04/02/2013, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2013, 13:46

Mero expediente

24/01/2013, 15:07

Documento (Certidão)

11/12/2012, 19:14

Documento (Outros documentos)

11/12/2012, 19:11

Conclusão (para decisão)

12/11/2012, 19:27

Decurso de Prazo

06/11/2012, 01:10

Petição

05/11/2012, 12:25

Petição

01/11/2012, 14:23

Confirmada

27/10/2012, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2012, 14:24

Expedida/certificada

17/10/2012, 14:24

Petição

13/09/2012, 22:09

Confirmada

01/09/2012, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2012, 15:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 15:00

Petição

17/08/2012, 11:00

Petição

16/08/2012, 18:40

Petição

30/07/2012, 13:13

Decurso de Prazo

18/07/2012, 00:58

Confirmada

12/07/2012, 15:31

Expedida/certificada

11/07/2012, 15:35

Mero expediente

11/07/2012, 15:33

Conclusão (para decisão)

11/07/2012, 15:22

Petição

11/07/2012, 10:46

Remessa (outros motivos)

07/07/2012, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2012, 18:45

Mandado

18/06/2012, 16:05

Confirmada

16/06/2012, 23:59

Documento (Certidão)

12/06/2012, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2012, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2012, 16:22

Recebimento

12/06/2012, 15:13

Remessa (outros motivos)

08/06/2012, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2012, 15:03

Expedida/Certificada

06/06/2012, 14:11

Mero expediente

02/06/2012, 10:38

Conclusão (para decisão)

29/05/2012, 12:53

Distribuição (sorteio)

28/05/2012, 14:35