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Revisao CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 83 (Des. Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Partes do Processo

CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 665.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2022, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2022

04/03/2022, 18:40

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> SE4

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

Retirada de pauta

legal