Recurso Especial 5004743-81.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Revisão Criminal · GAB. 83 (Des. Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 665.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/10/2021, 15:24

Transitado em Julgado em 08/10/2021

08/10/2021, 15:24

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840048/2021

17/09/2021, 18:11

Protocolizada Petição 840048/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2021

17/09/2021, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2021

17/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2021, 19:15

Expedição de Ofício nº 099666/2021-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão

15/09/2021, 20:22

Conhecido em parte o recurso de CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (PRESO) e provido em parte

15/09/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2021

15/09/2021, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021

17/08/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2021, 19:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

16/08/2021, 13:51

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

16/08/2021, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/08/2021, 10:25

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS fl. 185

16/08/2021, 09:51

Documentos

Ofício

•15/09/2021, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2021, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/08/2021, 19:12

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/08/2021, 10:30

-

•16/06/2021, 19:51

-

•16/06/2021, 19:51

-

•16/06/2021, 19:51

-

•16/06/2021, 19:51

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