Apelação Cível 5081294-16.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

ADAO FERREIRA DOS PASSOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR COUTO SCHIAVON

OAB/RS 048534·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR COUTO SCHIAVON

OAB/RS 048534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

01/11/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:04

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:21

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

21/10/2022, 08:14

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 19:23

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:15

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 10:31

Expedida/certificada

14/09/2022, 19:29

Expedida/certificada

14/09/2022, 19:29

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 17:49

Documento (Acórdão)

14/09/2022, 17:41

Sentença confirmada

14/09/2022, 16:22

Todas as movimentações(19)

Trânsito em julgado

01/11/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:04

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:21

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

21/10/2022, 08:14

Documentos

•26/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 19:23

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:15

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 10:31

Expedida/certificada

14/09/2022, 19:29

Expedida/certificada

14/09/2022, 19:29

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 17:49

Documento (Acórdão)

14/09/2022, 17:41

Sentença confirmada

14/09/2022, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAO FERREIRA DOS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CEZAR COUTO SCHIAVON APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5081294-16.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 369) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

25/08/2022, 15:45

Distribuição (sorteio)

09/03/2020, 18:50