Cumprimento de sentença 5004240-61.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTerras DevolutasCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ESTADO DO PARANA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ODIRLEI BORDIGNON

OAB/RS 058823·CPF·Representa: Autor

DANIEL TREMARIN

OAB/RS 079657·CPF·Representa: Autor

RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO

OAB/RS 060772·CPF·Representa: Autor

CAROLINE TREMARIN

OAB/RS 058755·CPF·Representa: Autor

ODIRLEI BORDIGNON

OAB/RS 058823·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ODIRLEI BORDIGNON

OAB/RS 058823·CPF·Representa: Autor

DANIEL TREMARIN

OAB/RS 079657·CPF·Representa: Autor

RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO

OAB/RS 060772·CPF·Representa: Autor

CAROLINE TREMARIN

OAB/RS 058755·CPF·Representa: Autor

ODIRLEI BORDIGNON

OAB/RS 058823·CPF·Representa: Réu

DANIEL TREMARIN

OAB/RS 079657·CPF·Representa: Réu

RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO

OAB/RS 060772·CPF·Representa: Réu

CAROLINE TREMARIN

OAB/RS 058755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 18:02

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:01

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:03

Documento (Certidão)

06/06/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:34

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

19/05/2025, 12:33

Confirmada

14/05/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 21:47

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:48

Expedida/certificada

09/05/2025, 20:43

Expedida/certificada

09/05/2025, 20:43

Expedida/certificada

09/05/2025, 20:43

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 18:02

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:01

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:03

Documento (Certidão)

06/06/2025, 16:14

Documentos

•05/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:34

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

19/05/2025, 12:33

Confirmada

14/05/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 21:47

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:48

Expedida/certificada

09/05/2025, 20:43

Expedida/certificada

09/05/2025, 20:43

Expedida/certificada

09/05/2025, 20:43

Mero expediente

09/05/2025, 20:43

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:04

Mudança de Classe Processual

17/03/2025, 13:04

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:03

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:39

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 20:46

Confirmada

23/01/2025, 19:50

Expedida/certificada

23/01/2025, 14:09

Expedida/certificada

23/01/2025, 14:09

Mero expediente

23/01/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 15:47

Recebimento

22/11/2024, 21:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO BORGES DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL INTERESSADO: JONAS RICHETTI (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO ADVOGADO(A): ODIRLEI BORDIGNON INTERESSADO: MARISA RICHETTI SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL TREMARIN ADVOGADO(A): CAROLINE TREMARIN INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MADALENA MARIA CANALI RICHETTI (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO ADVOGADO(A): ODIRLEI BORDIGNON INTERESSADO: MARCIA RICHETTI TREVIZAN (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO ADVOGADO(A): ODIRLEI BORDIGNON INTERESSADO: MARLOVA RICHETTI TREMARIN (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL TREMARIN ADVOGADO(A): CAROLINE TREMARIN INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004240-61.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

05/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 15:01

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 20:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 19:29

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:20

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:47

Confirmada

13/07/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:20

Confirmada

12/07/2023, 17:50

Expedida/certificada

12/07/2023, 16:07

Conclusão (para julgamento)

11/04/2023, 15:36

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 11:08

Confirmada

19/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:29

Confirmada

13/12/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:45

Confirmada

12/12/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 10:30

Expedida/certificada

09/12/2022, 16:21

Expedida/certificada

09/12/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 17:56

Recebimento

04/11/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO APELADO: MARCIA RICHETTI TREVIZAN (RÉU) ADVOGADO: RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO (OAB RS060772) ADVOGADO: ODIRLEI BORDIGNON (OAB RS058823) APELADO: MADALENA MARIA CANALI RICHETTI (RÉU) ADVOGADO: RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO (OAB RS060772) ADVOGADO: ODIRLEI BORDIGNON (OAB RS058823) APELADO: JONAS RICHETTI (RÉU) ADVOGADO: RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO (OAB RS060772) ADVOGADO: ODIRLEI BORDIGNON (OAB RS058823) APELADO: MARISA RICHETTI SOARES (RÉU) ADVOGADO: DANIEL TREMARIN (OAB RS079657) ADVOGADO: CAROLINE TREMARIN (OAB RS058755) APELADO: MARLOVA RICHETTI TREMARIN (RÉU) ADVOGADO: DANIEL TREMARIN (OAB RS079657) ADVOGADO: CAROLINE TREMARIN (OAB RS058755) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004240-61.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

01/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2019, 18:02

Decurso de Prazo

22/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo

12/03/2019, 01:01

Confirmada

23/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 13:43

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 20:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 15:09

Confirmada

13/02/2019, 15:03

Expedida/certificada

13/02/2019, 13:42

Expedida/certificada

13/02/2019, 13:41

Expedida/certificada

13/02/2019, 13:40

Expedida/certificada

13/02/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 18:09

Decurso de Prazo

30/01/2019, 01:01

Decurso de Prazo

19/12/2018, 01:01

Decurso de Prazo

18/12/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 10:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 19:18

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 16:52

Confirmada

26/11/2018, 23:59

Confirmada

23/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2018, 16:57

Confirmada

14/11/2018, 09:00

Expedida/certificada

13/11/2018, 14:55

Sem Resolução de Mérito

13/11/2018, 14:54

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 14:01

Conclusão (para julgamento)

17/08/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 19:14

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:17

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:35

Confirmada

28/06/2018, 23:59

Documento (Carta)

21/06/2018, 13:29

Expedida/certificada

18/06/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 11:07

Expedição de documento (Carta)

28/05/2018, 15:17

Mero expediente

16/05/2018, 22:42

Conclusão (para decisão)

15/05/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 14:12

Confirmada

01/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2018, 14:29

Mero expediente

21/03/2018, 14:18

Conclusão (para decisão)

16/02/2018, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 12:08

Expedida/certificada

06/02/2018, 18:15

Mudança de Parte

06/02/2018, 18:07

Mero expediente

06/02/2018, 17:50

Conclusão (para decisão)

05/12/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 17:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 18:05

Confirmada

01/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2017, 13:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 14:20

Documento (Carta)

06/09/2017, 22:04

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 11:56

Documento (Mandado)

22/08/2017, 17:54

Documento (Carta)

21/08/2017, 22:05

Documento (Carta)

21/08/2017, 22:05

Documento (Mandado)

21/08/2017, 13:38

Mandado

14/08/2017, 13:12

Mandado

07/08/2017, 19:14

Expedição de documento (Carta)

07/08/2017, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2017, 22:17

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2017, 22:17

Decurso de Prazo

12/07/2017, 01:06

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 11:51

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 17:33

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 09:13

Confirmada

24/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 17:12

Confirmada

19/06/2017, 10:35

Expedida/certificada

14/06/2017, 16:40

Mero expediente

14/06/2017, 16:40

Conclusão (para decisão)

26/04/2017, 19:11

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 14:42

Documento (Certidão)

15/02/2017, 15:59

Confirmada

27/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2017, 16:59

Conclusão (para decisão)

12/12/2016, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2016, 18:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2016, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 16:34

Decurso de Prazo

03/12/2016, 01:02

Documento (Certidão)

29/11/2016, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 11:05

Confirmada

14/11/2016, 23:59

Confirmada

08/11/2016, 12:51

Expedida/certificada

04/11/2016, 16:55

Expedida/certificada

04/11/2016, 14:39

Expedida/certificada

04/11/2016, 14:39

Mero expediente

04/11/2016, 14:39

Conclusão (para decisão)

08/08/2016, 13:05

Distribuição (dependência)

09/06/2016, 16:24

80

•01/09/2022, 00:00