Apelação Cível 5004240-61.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTerras DevolutasApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Chapecó

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ESTADO DO PARANA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ODIRLEI BORDIGNON

OAB/RS 058823·CPF·Representa: Autor

DANIEL TREMARIN

OAB/RS 079657·CPF·Representa: Autor

RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO

OAB/RS 060772·CPF·Representa: Autor

CAROLINE TREMARIN

OAB/RS 058755·CPF·Representa: Autor

ODIRLEI BORDIGNON

OAB/RS 058823·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ODIRLEI BORDIGNON

OAB/RS 058823·CPF·Representa: Autor

DANIEL TREMARIN

OAB/RS 079657·CPF·Representa: Autor

RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO

OAB/RS 060772·CPF·Representa: Autor

CAROLINE TREMARIN

OAB/RS 058755·CPF·Representa: Autor

ODIRLEI BORDIGNON

OAB/RS 058823·CPF·Representa: Réu

DANIEL TREMARIN

OAB/RS 079657·CPF·Representa: Réu

RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO

OAB/RS 060772·CPF·Representa: Réu

CAROLINE TREMARIN

OAB/RS 058755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

22/11/2024, 21:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 20:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:22

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:40

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:02

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 14:39

Confirmada

27/09/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:26

Confirmada

27/09/2024, 10:25

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:46

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:46

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:46

Todas as movimentações(70)

Trânsito em julgado

22/11/2024, 21:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 20:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:22

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:41

Documentos

•05/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:40

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:02

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 14:39

Confirmada

27/09/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:26

Confirmada

27/09/2024, 10:25

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:46

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:46

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 17:16

Sentença confirmada

25/09/2024, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO BORGES DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL INTERESSADO: JONAS RICHETTI (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO ADVOGADO(A): ODIRLEI BORDIGNON INTERESSADO: MARISA RICHETTI SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL TREMARIN ADVOGADO(A): CAROLINE TREMARIN INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MADALENA MARIA CANALI RICHETTI (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO ADVOGADO(A): ODIRLEI BORDIGNON INTERESSADO: MARCIA RICHETTI TREVIZAN (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO ADVOGADO(A): ODIRLEI BORDIGNON INTERESSADO: MARLOVA RICHETTI TREMARIN (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL TREMARIN ADVOGADO(A): CAROLINE TREMARIN INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004240-61.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

05/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2024, 13:23

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 19:46

Expedida/certificada

02/10/2023, 13:27

Reativação

29/09/2023, 14:37

Baixa Definitiva

04/11/2022, 19:01

Trânsito em julgado

04/11/2022, 19:01

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:20

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 10:17

Confirmada

15/09/2022, 20:15

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:43

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:43

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:43

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:43

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:43

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:43

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 07:51

Sentença desconstituída

14/09/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO APELADO: MARCIA RICHETTI TREVIZAN (RÉU) ADVOGADO: RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO (OAB RS060772) ADVOGADO: ODIRLEI BORDIGNON (OAB RS058823) APELADO: MADALENA MARIA CANALI RICHETTI (RÉU) ADVOGADO: RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO (OAB RS060772) ADVOGADO: ODIRLEI BORDIGNON (OAB RS058823) APELADO: JONAS RICHETTI (RÉU) ADVOGADO: RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO (OAB RS060772) ADVOGADO: ODIRLEI BORDIGNON (OAB RS058823) APELADO: MARISA RICHETTI SOARES (RÉU) ADVOGADO: DANIEL TREMARIN (OAB RS079657) ADVOGADO: CAROLINE TREMARIN (OAB RS058755) APELADO: MARLOVA RICHETTI TREMARIN (RÉU) ADVOGADO: DANIEL TREMARIN (OAB RS079657) ADVOGADO: CAROLINE TREMARIN (OAB RS058755) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004240-61.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

01/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

31/08/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 18:39

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 10:26

Decurso de Prazo

21/08/2020, 01:05

Confirmada

14/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 13:01

Confirmada

05/08/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 10:43

Expedida/certificada

04/08/2020, 16:32

Movimentação processual

04/08/2020, 16:29

Movimentação processual

04/08/2020, 16:25

Movimentação processual

04/08/2020, 16:21

Expedida/Certificada

04/08/2020, 14:22

Documento (Certidão)

04/08/2020, 14:20

Expedida/certificada

04/08/2020, 14:16

Expedida/certificada

04/08/2020, 14:16

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 13:20

Mero expediente

28/07/2020, 20:46

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 15:32

Distribuição (prevenção)

25/03/2019, 18:02

80

•01/09/2022, 00:00