Cumprimento de sentença 5019082-44.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

GALAXY PARTICIPACOES,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:59

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 07:37

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 06:55

Confirmada

12/05/2025, 06:55

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:58

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:58

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:59

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 07:37

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:14

Documentos

•21/03/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 06:55

Confirmada

12/05/2025, 06:55

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:58

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:58

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:50

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 09:09

Confirmada

17/09/2024, 09:08

Expedida/certificada

16/09/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:25

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:08

Confirmada

14/08/2024, 15:08

Expedida/certificada

13/08/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:30

Confirmada

26/07/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:24

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

18/07/2024, 08:38

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:08

Expedida/certificada

12/07/2024, 11:03

Expedida/certificada

11/07/2024, 17:57

Documento (Certidão)

11/07/2024, 16:53

Mudança de Classe Processual

17/06/2024, 12:10

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:38

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:41

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:30

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:18

Expedida/certificada

12/04/2024, 10:15

Recebimento

11/04/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GALAXY PARTICIPACOES,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019082-44.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 202) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GALAXY PARTICIPACOES,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019082-44.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 367) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GALAXY PARTICIPACOES,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019082-44.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 260) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

01/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 20:05

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 08:09

Expedida/certificada

10/08/2020, 13:53

Mero expediente

07/08/2020, 18:34

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 17:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 17:40

Confirmada

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 20:48

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 15:45

Confirmada

01/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2020, 14:10

Procedência em Parte

21/05/2020, 18:19

Conclusão (para julgamento)

06/03/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 10:23

Expedida/certificada

05/03/2020, 13:46

Ato ordinatório

04/03/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 15:52

Confirmada

04/03/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 17:35

Confirmada

03/03/2020, 17:35

Expedida/certificada

28/02/2020, 15:11

Expedida/certificada

28/02/2020, 15:10

Mero expediente

28/02/2020, 14:55

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 17:06

Confirmada

30/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 12:16

Expedida/certificada

20/01/2020, 15:29

Expedida/certificada

20/01/2020, 15:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/01/2020, 13:44

Conclusão (para decisão)

17/01/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 10:32

Confirmada

17/01/2020, 10:32

Expedida/certificada

16/01/2020, 15:56

Ato ordinatório

17/12/2019, 13:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 15:11

Confirmada

06/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 10:34

Expedida/certificada

26/11/2019, 16:41

Expedida/certificada

26/11/2019, 16:41

Antecipação de tutela

26/11/2019, 16:38

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:51

Confirmada

12/10/2019, 23:59

Confirmada

10/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2019, 13:25

Mero expediente

01/10/2019, 16:58

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 10:51

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 08:45

Conclusão (para decisão)

30/09/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 14:51

Expedida/Certificada

30/09/2019, 13:32

Expedida/certificada

30/09/2019, 13:31

Expedida/certificada

30/09/2019, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2019, 13:20

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 11:06

Distribuição (sorteio)

26/09/2019, 11:05

80

•12/12/2022, 00:00

•01/09/2022, 00:00