Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
EXECUTADO: ARDUINO CALZA
ADVOGADO(A): SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS075541)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de Cumprimento de Sentença cujo objeto é a desocupação de área invadida.
O executado postulou, no evento 229.1, prazo suplementar de 180 dias para a retirada de seus pertences e desocupar voluntariamente a área irregularmente ocupada.
A RUMO, intimada do pedido, aquiesceu quanto ao prazo postulado, consignando que o Juízo o fixe como improrrogável, sob pena de desocupação forçada.
Não obstante o lapso de tempo decorrido deste o pedido até a presente data, defiro o prazo requerido - 180 dias, improrrogáveis - contados a partir da intimação do executado desta decisão, ficando advertido de que, em caso de descumprimento da ordem no prazo ora deferido, estará sujeito à desocupação forçada.
2. Intimem-se as partes eletronicamente.
3. Suspenda-se o feito pelo prazo concedido.
4. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
EXECUTADO: ARDUINO CALZA
ADVOGADO(A): SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS075541)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de Cumprimento de Sentença cujo objeto é a desocupação de área invadida.
O executado postulou, no evento 229.1, prazo suplementar de 180 dias para a retirada de seus pertences e desocupar voluntariamente a área irregularmente ocupada.
A RUMO, intimada do pedido, aquiesceu quanto ao prazo postulado, consignando que o Juízo o fixe como improrrogável, sob pena de desocupação forçada.
Não obstante o lapso de tempo decorrido deste o pedido até a presente data, defiro o prazo requerido - 180 dias, improrrogáveis - contados a partir da intimação do executado desta decisão, ficando advertido de que, em caso de descumprimento da ordem no prazo ora deferido, estará sujeito à desocupação forçada.
2. Intimem-se as partes eletronicamente.
3. Suspenda-se o feito pelo prazo concedido.
4. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito.
07/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/04/2026, 14:39
Mero expediente
10/03/2026, 18:20
Conclusão (para despacho)
06/03/2026, 16:11
Documento (Mandado)
04/02/2026, 16:10
Decurso de Prazo
28/01/2026, 01:02
Petição
26/01/2026, 12:54
Documento (Certidão)
07/01/2026, 14:21
Decurso de Prazo
20/12/2025, 01:02
Documento (Certidão)
04/12/2025, 21:00
Publicação
26/11/2025, 02:36
Publicação
26/11/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 229 - 24/11/2025 - PETIÇÃO
Evento 227 - 15/11/2025 - Juntada de certidão
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 229 - 24/11/2025 - PETIÇÃO
25/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2025, 15:01
Ato ordinatório
24/11/2025, 15:01
Expedida/certificada
24/11/2025, 14:36
Expedida/certificada
24/11/2025, 14:35
Petição
24/11/2025, 13:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/11/2025, 03:00
Documento (Certidão)
15/11/2025, 08:42
Mandado
27/10/2025, 15:21
Decurso de Prazo
09/10/2025, 01:08
Por decisão judicial
08/10/2025, 14:50
Expedição de documento (Mandado)
08/10/2025, 13:31
Publicação
01/10/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
DESPACHO/DECISÃO
Em vista das informações de contato fornecidas pela RUMO no evento 216.1, prossiga-se no cumprimento da decisão do evento 172.1, item 2, expedindo-se novo mandado com a finalidade de medição, colocação das estacas e demarcação da área a ser demolida e desocupada, diligência que deve ser feita pela exequente conjuntamente com o executado e acompanhada pelo Oficial de Justiça, devendo ser juntadas aos autos imagens fotográficas com a identificação precisa da área e imóveis a ser desocupada.
Cumprida essa etapa, a parte executada deve ser intimada de que deverá desocupar definitivamente a área invadida, no prazo de 45 (quarenta e cindo) dias, promovendo a retirada e demolição das edificações irregularmente construídas sobre a faixa de domínio da ferrovia, sob pena de desocupação forçada, mediante uso das forças da exequente e policial, se necessário.
O executado deverá ser intimado, ainda, a não esbulhar novamente o bem, sob as penas da lei.
O Oficial de Justiça deverá estabelecer contato com a exequente para agendamento de datas para as diligências, pelos canais indicados na manifestação do evento 216.
Deverá manter o mandado em seu poder pelo prazo concedido ao executado, findo o qual verificar se houve o integral cumprimento da ordem, e, em caso afirmativo, reintegrar a RUMO na posse do bem.
Intimem-se.
Cumpra-se.
30/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/09/2025, 12:39
Mero expediente
26/09/2025, 19:28
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 14:48
Decurso de Prazo
03/09/2025, 01:01
Petição
24/07/2025, 12:59
Documento (Certidão)
23/06/2025, 23:26
Documento (Certidão)
23/06/2025, 23:23
Publicação
04/06/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 208 - 07/05/2025 - PETIÇÃO
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 13:01
Expedida/certificada
02/06/2025, 12:38
Decurso de Prazo
31/05/2025, 01:01
Petição
07/05/2025, 11:04
Documento (Certidão)
25/04/2025, 14:58
Petição
16/04/2025, 09:26
Documento (Certidão)
10/04/2025, 19:58
Documento (Certidão)
03/03/2025, 22:13
Confirmada
16/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
06/02/2025, 16:31
Petição
06/02/2025, 12:50
Documento (Certidão)
28/11/2024, 01:59
Documento (Certidão)
22/11/2024, 02:25
Documento (Certidão)
17/09/2024, 16:52
Documento (Certidão)
17/09/2024, 16:41
Confirmada
23/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
13/08/2024, 13:04
Petição
12/08/2024, 17:51
Confirmada
01/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/06/2024, 13:46
Petição
20/06/2024, 16:49
Confirmada
10/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
31/05/2024, 14:21
Documento (Mandado)
31/05/2024, 13:43
Mandado
01/04/2024, 11:20
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2024, 13:50
Decurso de Prazo
16/03/2024, 01:02
Petição
15/03/2024, 12:29
Confirmada
01/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
20/02/2024, 13:56
Mero expediente
20/02/2024, 13:56
Conclusão (para despacho)
19/02/2024, 15:30
Decurso de Prazo
16/02/2024, 01:11
Petição
15/02/2024, 16:07
Documento (Certidão)
25/01/2024, 23:49
Confirmada
22/01/2024, 23:59
Expedida/certificada
12/01/2024, 11:39
Mero expediente
12/01/2024, 11:39
Conclusão (para despacho)
13/12/2023, 14:38
Petição
13/12/2023, 01:26
Confirmada
30/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/11/2023, 15:48
Ato ordinatório
20/11/2023, 15:48
Decurso de Prazo
18/11/2023, 01:01
Petição
21/09/2023, 16:18
Confirmada
07/09/2023, 23:59
Petição
29/08/2023, 12:06
Petição
29/08/2023, 10:26
Expedida/certificada
28/08/2023, 18:22
Expedida/certificada
28/08/2023, 18:22
Mero expediente
28/08/2023, 18:22
Conclusão (para despacho)
25/08/2023, 17:22
Decurso de Prazo
14/07/2023, 01:01
Petição
04/07/2023, 16:27
Confirmada
12/06/2023, 23:59
Petição
05/06/2023, 11:03
Expedida/certificada
02/06/2023, 13:20
Petição
01/06/2023, 18:09
Confirmada
06/05/2023, 23:59
Documento (Mandado)
02/05/2023, 14:01
Expedida/certificada
26/04/2023, 14:24
Documento (Certidão)
14/03/2023, 16:16
Mandado
06/03/2023, 15:28
Expedição de documento (Mandado)
01/03/2023, 19:06
Mero expediente
27/02/2023, 19:21
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 14:00
Mudança de Classe Processual
06/02/2023, 13:59
Decurso de Prazo
30/11/2022, 01:02
Petição
29/11/2022, 19:19
Documento (Certidão)
18/11/2022, 18:11
Documento (Certidão)
18/11/2022, 16:14
Confirmada
30/10/2022, 23:59
Petição
26/10/2022, 11:43
Petição
26/10/2022, 11:43
Confirmada
26/10/2022, 11:43
Expedida/certificada
20/10/2022, 11:43
Ato ordinatório
20/10/2022, 11:43
Recebimento
20/10/2022, 10:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: RÉU NÃO IDENTIFICADO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: ARDUINO CALZA (RÉU) ADVOGADO: SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS075541) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE