Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
EXECUTADO: ARDUINO CALZA
ADVOGADO(A): SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS075541)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de Cumprimento de Sentença cujo objeto é a desocupação de área invadida.
O executado postulou, no evento 229.1, prazo suplementar de 180 dias para a retirada de seus pertences e desocupar voluntariamente a área irregularmente ocupada.
A RUMO, intimada do pedido, aquiesceu quanto ao prazo postulado, consignando que o Juízo o fixe como improrrogável, sob pena de desocupação forçada.
Não obstante o lapso de tempo decorrido deste o pedido até a presente data, defiro o prazo requerido - 180 dias, improrrogáveis - contados a partir da intimação do executado desta decisão, ficando advertido de que, em caso de descumprimento da ordem no prazo ora deferido, estará sujeito à desocupação forçada.
2. Intimem-se as partes eletronicamente.
3. Suspenda-se o feito pelo prazo concedido.
4. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 229 - 24/11/2025 - PETIÇÃO
Evento 227 - 15/11/2025 - Juntada de certidão
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 229 - 24/11/2025 - PETIÇÃO
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
DESPACHO/DECISÃO
Em vista das informações de contato fornecidas pela RUMO no evento 216.1, prossiga-se no cumprimento da decisão do evento 172.1, item 2, expedindo-se novo mandado com a finalidade de medição, colocação das estacas e demarcação da área a ser demolida e desocupada, diligência que deve ser feita pela exequente conjuntamente com o executado e acompanhada pelo Oficial de Justiça, devendo ser juntadas aos autos imagens fotográficas com a identificação precisa da área e imóveis a ser desocupada.
Cumprida essa etapa, a parte executada deve ser intimada de que deverá desocupar definitivamente a área invadida, no prazo de 45 (quarenta e cindo) dias, promovendo a retirada e demolição das edificações irregularmente construídas sobre a faixa de domínio da ferrovia, sob pena de desocupação forçada, mediante uso das forças da exequente e policial, se necessário.
O executado deverá ser intimado, ainda, a não esbulhar novamente o bem, sob as penas da lei.
O Oficial de Justiça deverá estabelecer contato com a exequente para agendamento de datas para as diligências, pelos canais indicados na manifestação do evento 216.
Deverá manter o mandado em seu poder pelo prazo concedido ao executado, findo o qual verificar se houve o integral cumprimento da ordem, e, em caso afirmativo, reintegrar a RUMO na posse do bem.
Intimem-se.
Cumpra-se.
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 208 - 07/05/2025 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 229 - 24/11/2025 - PETIÇÃO
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
DESPACHO/DECISÃO
Em vista das informações de contato fornecidas pela RUMO no evento 216.1, prossiga-se no cumprimento da decisão do evento 172.1, item 2, expedindo-se novo mandado com a finalidade de medição, colocação das estacas e demarcação da área a ser demolida e desocupada, diligência que deve ser feita pela exequente conjuntamente com o executado e acompanhada pelo Oficial de Justiça, devendo ser juntadas aos autos imagens fotográficas com a identificação precisa da área e imóveis a ser desocupada.
Cumprida essa etapa, a parte executada deve ser intimada de que deverá desocupar definitivamente a área invadida, no prazo de 45 (quarenta e cindo) dias, promovendo a retirada e demolição das edificações irregularmente construídas sobre a faixa de domínio da ferrovia, sob pena de desocupação forçada, mediante uso das forças da exequente e policial, se necessário.
O executado deverá ser intimado, ainda, a não esbulhar novamente o bem, sob as penas da lei.
O Oficial de Justiça deverá estabelecer contato com a exequente para agendamento de datas para as diligências, pelos canais indicados na manifestação do evento 216.
Deverá manter o mandado em seu poder pelo prazo concedido ao executado, findo o qual verificar se houve o integral cumprimento da ordem, e, em caso afirmativo, reintegrar a RUMO na posse do bem.
Intimem-se.
Cumpra-se.
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 208 - 07/05/2025 - PETIÇÃO
03/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/10/2022, 10:24
Trânsito em julgado
20/10/2022, 10:24
Decurso de Prazo
19/10/2022, 01:02
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 11:26
Confirmada
25/09/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 10:08
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 10:08
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 16:31
Confirmada
21/09/2022, 16:30
Expedida/certificada
15/09/2022, 16:43
Expedida/certificada
15/09/2022, 16:43
Expedida/certificada
15/09/2022, 16:43
Expedida/certificada
15/09/2022, 16:43
Expedida/certificada
15/09/2022, 16:43
Remessa (outros motivos)
15/09/2022, 07:51
Sentença confirmada em parte
14/09/2022, 18:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: RÉU NÃO IDENTIFICADO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: ARDUINO CALZA (RÉU) ADVOGADO: SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS075541) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003189-49.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE