Apelação Cível 5019626-40.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA CAMPOS SAVI

OAB/SC 039065·CPF·Representa: Autor

JESSICA CAMPOS SAVI

OAB/SC 039065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:55

Trânsito em julgado

15/02/2023, 18:55

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:03

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 10:55

Expedida/certificada

12/01/2023, 10:38

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 15:59

Recurso Especial

15/12/2022, 15:56

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 14:57

Expedida/certificada

17/11/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 15:08

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 09:22

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 09:28

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:55

Trânsito em julgado

15/02/2023, 18:55

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:03

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 10:55

Documentos

•01/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2023, 10:38

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 15:59

Recurso Especial

15/12/2022, 15:56

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 14:57

Expedida/certificada

17/11/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 15:08

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 09:22

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:12

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:04

Expedida/certificada

15/09/2022, 17:13

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 20:52

Sentença confirmada

14/09/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (AUTOR) PROCURADOR: JESSICA CAMPOS SAVI APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019626-40.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 254) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

01/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

31/08/2022, 13:59

Distribuição (sorteio)

16/08/2017, 13:54