Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5043091-92.2013.4.04.7100/RS
EMBARGADO: JOAO RODRIGUES PINHEIRO (Sucessão)
ADVOGADO(A): RAQUEL PAESE (OAB RS015663)
EMBARGADO: ALAN PINHEIRO (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAQUEL PAESE (OAB RS015663)
EMBARGADO: CARLA SIMONE PINHEIRO PIMENTEL (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAQUEL PAESE (OAB RS015663)
EMBARGADO: EIMILI PINHEIRO (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAQUEL PAESE (OAB RS015663)
EMBARGADO: EVELYN ELY PINHEIRO (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAQUEL PAESE (OAB RS015663)
EMBARGADO: JOAO OLDINIZ PINHEIRO (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAQUEL PAESE (OAB RS015663)
EMBARGADO: JOSE AMAURI PINHEIRO (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAQUEL PAESE (OAB RS015663)
EMBARGADO: MARIA ELVIRA PINHEIRO DELLINGHAUSEN (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAQUEL PAESE (OAB RS015663)
EMBARGADO: THIERRY ELY PINHEIRO (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAQUEL PAESE (OAB RS015663)
DESPACHO/DECISÃO
A parte-embargada opõe embargos de declaração da decisão do evento 82, DESPADEC1, alegando que o TRF4, em juízo de retratação no julgamento da apelação, restabeleceu a sentença dos embargos à execução. No entanto, por ocasião dos embargos de declaração, foi revisada a distribuição dos honorários sucumbenciais, estabelecendo os seguintes critérios:
... Em que pese ainda se mantenha a sucumbência recíproca, devem ser readequados os ônus de acordo com o decaimento de cada parte. Dessa forma, considerando que ambas as partes restaram vencidas, porém em proporções distintas, tenho por adequado fixar a verba honorária em favor dos embargados em 10% (dez por cento) sobre o valor impugnado reconhecido como devido e em favor da embargante em 10% (dez por cento) sobre a diferença excluída da execução, admitida a compensação, na parte cabível (CPC-73). Com relação à verba devida pela parte exequente, resta suspensa a exigibilidade do pagamento enquanto perdurar o benefício da justiça gratuita...
Desta forma, diante do teor da decisão do TRF4 em sede de embargos de declaração, que modificou a distribuição do ônus sucumbencial, mostra-se cabível o acolhimento da pretensão da parte-embargada de suspensão deste feito até definição, no cumprimento de sentença, da importância devida, a fim de possibilitar a apresentação do cálculo dos honorários sucumbenciais devidos nos embargos à execução.
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte-embargada, nos termos da fundamentação.
Intime-se.
Após, suspenda-se.