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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.258,14

Orgao julgador

GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução

Partes do Processo

JOAO RODRIGUES PINHEIRO

CPF 253.***.***-34

Autor

JOSE AMAURI PINHEIRO

CPF 143.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

04/08/2025, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

04/08/2025, 15:49

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 212, 211, 213, 214 e 215

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal