Recurso Inominado Cível 5006734-79.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 5006734-79.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006734-79.2019.4.04.7205/SC RELATOR: LEANDRO PAULO CYPRIANI REQUERENTE: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 267 - 23/04/2026 - Remetidos os Autos

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006734-79.2019.4.04.7205/SC REQUERENTE: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) DESPACHO/DECISÃO 1 - Recebo a Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Ev. 259). 2 - Intime-se a parte-requerente/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Impugnação. 3 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, à Contadoria para elaboração de conta nos termos do julgado. 4 - Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o cálculo.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006734-79.2019.4.04.7205/SC REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento/depósito do valor apresentado pela parte-requerente/exequente (Ev. 244), dando-lhe ciência que, em caso de pagamento, não haverá incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, nem de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) no cumprimento de sentença (art. 523, § 1.º, do CPC). 2 - Cientifique-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, independentemente de penhora ou nova intimação, sua impugnação (art. 525 do CPC), na qual deve apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, declarando o valor que entende correto (art. 525, § 4º., do CPC), sob pena de rejeição liminar da impugnação, se o excesso de execução for seu único fundamento (art. 525, § 5º., do CPC).

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006734-79.2019.4.04.7205/SC RELATOR: LEANDRO PAULO CYPRIANI AUTOR: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 239 - 28/10/2025 - Remetidos os Autos

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006734-79.2019.4.04.7205/SC AUTOR: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) RÉU: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): PATRICIA TONIN (OAB SC061943) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A contadoria judicial solicita os parâmetros para o cálculo dos danos morais: em casos tais, tenho fixado do IPCA-E, a partir da sua fixação, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (Súmula 254, do Supremo Tribunal Federal). Deverá, ainda, atentar ao advento da lei 14.905/2024, que alterou o art.406 do Código Civil, a partir da data de sua vigência. Intimem-se as partes desta e, preclusa, retornem ao órgão técnico.

18/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2025, 13:24

Trânsito em julgado

07/04/2025, 15:14

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:04

Petição

20/03/2025, 11:00

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:40

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Petição

25/02/2025, 22:35

Petição

20/02/2025, 12:58

Confirmada

20/02/2025, 12:58

Expedida/certificada

17/02/2025, 17:34

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00