Apelação Cível 5001949-43.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 38.067,42

Órgão julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NAIR BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

TOMAZ DE AQUINO CORDOVA E SA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/11/2024, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF02

14/11/2024, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/10/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/10/2024, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 17:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/10/2024, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 09/10/2024 16:00</b>

23/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 09/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 40

19/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2024, 12:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/08/2024, 14:09

Documentos

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•09/10/2024, 16:05