Cumprimento de sentença 5007165-19.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA.

Autor

PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER

OAB/SC 033122·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER

OAB/SC 033122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:06

Trânsito em julgado

19/09/2025, 17:05

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:05

Publicação

30/06/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007165-19.2019.4.04.7204/SC EXECUTADO: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. ADVOGADO(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB SC033122) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, do CPC. Liberem-se quaisquer penhoras lavradas nos autos.

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 16:12

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 21:22

Confirmada

24/06/2025, 12:34

Todas as movimentações(301)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:06

Trânsito em julgado

19/09/2025, 17:05

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:05

Publicação

30/06/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:34

Documentos

•27/06/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007165-19.2019.4.04.7204/SC EXECUTADO: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. ADVOGADO(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB SC033122) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, do CPC. Liberem-se quaisquer penhoras lavradas nos autos.

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 16:12

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 21:22

Confirmada

24/06/2025, 12:34

Expedida/certificada

23/06/2025, 13:24

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:50

Publicação

12/06/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:47

Confirmada

11/06/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007165-19.2019.4.04.7204/SC RELATOR: EDUARDO DIDONET TEIXEIRA EXECUTADO: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. ADVOGADO(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB SC033122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 340 - 10/06/2025 - OFÍCIO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:30

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:01

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:00

Publicação

10/06/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007165-19.2019.4.04.7204/SC EXECUTADO: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. ADVOGADO(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB SC033122) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Requisite-se à Caixa Econômica Federal para que tome as necessárias providências no sentido de efetuar a transferência do valor depositado na conta 3916.635.00002405-7, em favor de Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento CNPJ 85.346.468/0001-95 Banco do Brasil Agência 3582-3 Conta 900130-1, conforme orientação no evento 327, PET1. Deverá a unidade requisitada comprovar nos autos o cumprimento desta determinação. Serve o presente despacho como ofício. Diligências legais.

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 17:39

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:24

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:09

Mero expediente

06/06/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:00

Confirmada

02/06/2025, 14:49

Expedida/certificada

30/05/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:50

Documento (Certidão)

05/05/2025, 17:53

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:59

Outras Decisões

15/04/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:18

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:44

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:32

Mero expediente

27/03/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:04

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:26

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 13:30

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 14:51

Confirmada

27/01/2025, 10:42

Expedida/certificada

24/01/2025, 16:02

Expedida/certificada

24/01/2025, 16:02

Mero expediente

24/01/2025, 16:02

Documento (Certidão)

24/01/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:51

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:39

Mero expediente

16/01/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 13:25

Documento (Certidão)

16/01/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:37

Confirmada

14/01/2025, 14:37

Confirmada

14/01/2025, 08:16

Expedida/certificada

13/01/2025, 18:12

Expedida/certificada

13/01/2025, 18:12

Mero expediente

13/01/2025, 18:12

Documento (Certidão)

13/01/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 16:48

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:03

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 08:38

Confirmada

09/10/2024, 18:48

Expedida/certificada

09/10/2024, 17:19

Documento (Certidão)

09/10/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 20:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:56

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:30

Confirmada

20/09/2024, 18:05

Expedida/certificada

20/09/2024, 16:22

Documento (Certidão)

20/09/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:15

Documento (Certidão)

20/09/2024, 12:37

Depósito de Bens/Dinheiro

20/09/2024, 08:33

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:40

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:35

Expedida/certificada

29/08/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:52

Confirmada

28/08/2024, 10:50

Expedida/certificada

27/08/2024, 20:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:15

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:24

Confirmada

30/07/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 08:24

Expedida/Certificada

25/07/2024, 19:15

Expedida/certificada

25/07/2024, 18:00

Confirmada

25/07/2024, 17:20

Expedida/certificada

25/07/2024, 16:56

Expedida/certificada

25/07/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:19

Confirmada

11/07/2024, 11:19

Expedida/certificada

10/07/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:32

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:28

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 00:03

Confirmada

17/05/2024, 17:15

Expedida/certificada

17/05/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 06:20

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:49

Decurso de Prazo

15/04/2023, 01:01

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 13:00

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:59

Confirmada

20/03/2023, 12:45

Expedida/certificada

17/03/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:31

Confirmada

17/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 09:39

Documento (Certidão)

17/03/2023, 08:40

Expedida/certificada

16/03/2023, 18:08

Confirmada

16/03/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:53

Expedida/certificada

15/03/2023, 16:19

Expedida/certificada

15/03/2023, 15:47

Mero expediente

15/03/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:59

Confirmada

02/03/2023, 12:27

Expedida/certificada

02/03/2023, 11:50

Documento (Certidão)

02/03/2023, 11:49

Depósito de Bens/Dinheiro

28/02/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 16:42

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 22:23

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 16:07

Mudança de Classe Processual

30/01/2023, 16:07

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 16:25

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 15:35

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:34

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:05

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:37

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:53

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:51

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:52

Confirmada

11/11/2022, 14:41

Expedida/certificada

11/11/2022, 14:25

Recebimento

10/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB SC033122) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC (RÉU) PROCURADOR: RUDINEI LUIS FLORIANO PROCURADOR: JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR: GUILHERME COSTA FERREIRA DE SOUZA PROCURADOR: JULIANA CASSANELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007165-19.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

14/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2022, 19:08

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 18:17

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2022, 17:47

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 19:25

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 20:49

Expedida/certificada

24/05/2022, 18:40

Documento (Carta de ordem)

14/03/2022, 08:57

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 13:52

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 12:57

Confirmada

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 16:43

Confirmada

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2021, 16:04

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 16:03

Documento (Carta)

17/05/2021, 21:01

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2021, 07:38

Documento (Certidão)

03/05/2021, 17:10

Documento (Carta)

23/03/2021, 21:00

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2021, 08:01

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 18:28

de Instrução (realizada; Juiz(a))

28/01/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 17:30

Documento (Certidão)

25/01/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 18:25

Confirmada

16/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 09:02

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

06/11/2020, 19:42

Expedida/certificada

06/11/2020, 17:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 15:03

Confirmada

04/05/2020, 12:45

Confirmada

04/05/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

01/05/2020, 22:40

Confirmada

12/04/2020, 23:59

Expedida/Certificada

07/04/2020, 18:20

Expedida/Certificada

07/04/2020, 18:11

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

07/04/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 15:50

Expedida/certificada

02/04/2020, 14:44

Mero expediente

02/04/2020, 14:44

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 14:30

Expedida/Certificada

18/02/2020, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 14:53

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:11

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 16:14

Confirmada

27/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 13:29

Expedida/Certificada

17/12/2019, 18:47

Expedida/Certificada

17/12/2019, 18:28

Expedição de documento (Carta)

17/12/2019, 18:06

Expedida/certificada

17/12/2019, 18:01

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

17/12/2019, 18:01

Documento (Certidão)

17/12/2019, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 16:14

Confirmada

04/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2019, 14:35

Ato ordinatório

25/10/2019, 14:35

Confirmada

22/10/2019, 01:40

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 19:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 18:15

Confirmada

18/09/2019, 17:23

Comunicação eletrônica

17/09/2019, 17:12

Documento (Certidão)

17/09/2019, 13:02

Confirmada

15/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2019, 14:59

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 18:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 14:46

Confirmada

26/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 13:55

Confirmada

19/08/2019, 13:55

Expedida/certificada

16/08/2019, 18:15

Ato ordinatório

16/08/2019, 18:15

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 16:16

Expedida/certificada

06/08/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/08/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 17:23

Confirmada

27/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 14:57

Expedida/certificada

17/07/2019, 13:13

Ato ordinatório

17/07/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 14:01

Confirmada

09/07/2019, 13:58

Expedida/certificada

01/07/2019, 22:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 15:48

Confirmada

21/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2019, 15:14

Expedida/Certificada

11/06/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 14:28

Confirmada

08/06/2019, 23:59

Confirmada

31/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2019, 16:02

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 15:20

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/05/2019, 14:27

Mudança de Assunto Processual

27/05/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 08:45

Expedida/certificada

21/05/2019, 16:23

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 11:49

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

16/05/2019, 14:42

Distribuição (sorteio)

16/05/2019, 14:42

Ato ordinatório

•11/06/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 02:00

•14/09/2022, 02:00