ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA
CNPJ
Autor
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Reu
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
Reu
Advogados / Representantes
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
OAB/PE 023748·CPF·Representa: Autor
FELISBERTO ODILON CORDOVA
OAB/SC 000640·CPF·Representa: Autor
BRUNO SILVA NAVEGA
OAB/RJ 118948·CPF·Representa: Autor
LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO
OAB/SC 044570·CPF·Representa: Autor
JEFERSON DA ROCHA
OAB/SC 021560·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
22/10/2024, 14:42
Decurso de Prazo
28/09/2024, 01:02
Decurso de Prazo
26/09/2024, 01:01
Confirmada
06/09/2024, 23:59
Confirmada
04/09/2024, 08:32
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 11:25
Expedida/certificada
27/08/2024, 15:03
Expedida/certificada
27/08/2024, 15:03
Recebimento
27/08/2024, 14:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO(A): RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A): JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)
APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Em Liquidação Extrajudicial) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948) ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005392-64.2018.4.04.7206/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
16/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO(A): RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A): JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)
APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Em Liquidação Extrajudicial) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948) ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005392-64.2018.4.04.7206/SC (Pauta: 480) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
21/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO: RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO: FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO: JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)
APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Em Liquidação Extrajudicial) (RÉU) ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005392-64.2018.4.04.7206/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
29/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO: RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO: FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO: JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)
APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Em Liquidação Extrajudicial) (RÉU) ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005392-64.2018.4.04.7206/SC (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO(A): RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A): JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)
APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Em Liquidação Extrajudicial) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948) ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005392-64.2018.4.04.7206/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
16/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO(A): RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A): FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO(A): JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)
APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Em Liquidação Extrajudicial) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948) ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005392-64.2018.4.04.7206/SC (Pauta: 480) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
21/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO: RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO: FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO: JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)
APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Em Liquidação Extrajudicial) (RÉU) ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005392-64.2018.4.04.7206/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
29/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) ADVOGADO: RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO: FELISBERTO ODILON CORDOVA (OAB SC000640) ADVOGADO: JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560)
APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Em Liquidação Extrajudicial) (RÉU) ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005392-64.2018.4.04.7206/SC (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
14/09/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2020, 15:06
Retificação de movimento
12/08/2020, 15:02
Petição (Petição (outras))
11/08/2020, 16:06
Documento (Outros documentos)
30/07/2020, 14:54
Petição (Petição (outras))
20/07/2020, 11:30
Confirmada
16/07/2020, 23:59
Confirmada
14/07/2020, 05:09
Decurso de Prazo
07/07/2020, 01:02
Expedida/certificada
06/07/2020, 16:13
Petição (Petição (outras))
06/07/2020, 16:10
Documento (Certidão)
01/07/2020, 20:41
Confirmada
14/06/2020, 23:59
Confirmada
12/06/2020, 05:05
Petição (Petição (outras))
05/06/2020, 10:44
Expedida/certificada
04/06/2020, 17:08
Conclusão (para julgamento)
03/06/2020, 02:06
Decurso de Prazo
03/06/2020, 01:05
Decurso de Prazo
02/06/2020, 01:04
Petição (Petição (outras))
26/05/2020, 12:53
Confirmada
21/05/2020, 05:04
Documento (Certidão)
12/05/2020, 15:19
Petição (Petição (outras))
12/05/2020, 13:11
Confirmada
12/05/2020, 13:11
Expedida/certificada
11/05/2020, 20:52
Expedida/certificada
11/05/2020, 20:52
Ato ordinatório
11/05/2020, 20:51
Petição (Petição (outras))
11/05/2020, 18:22
Documento (Certidão)
07/05/2020, 14:48
Petição (Petição (outras))
22/04/2020, 09:03
Petição (Petição (outras))
08/04/2020, 20:20
Confirmada
28/03/2020, 23:59
Expedida/certificada
18/03/2020, 16:04
Improcedência
18/03/2020, 16:04
Conclusão (para julgamento)
03/02/2020, 13:35
Decurso de Prazo
30/01/2020, 01:04
Petição (Petição (outras))
09/01/2020, 10:56
Petição (Petição (outras))
17/12/2019, 15:33
Decurso de Prazo
10/12/2019, 01:02
Confirmada
07/12/2019, 23:59
Confirmada
28/11/2019, 00:09
Documento (Certidão)
27/11/2019, 15:24
Petição (Petição (outras))
27/11/2019, 15:15
Confirmada
15/11/2019, 23:59
Documento (Carta)
08/11/2019, 17:26
Petição (Petição (outras))
08/11/2019, 11:47
Confirmada
06/11/2019, 18:25
Em Secretaria
06/11/2019, 16:08
Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))
06/11/2019, 16:02
Petição (Petição (outras))
06/11/2019, 14:23
Petição (Petição (outras))
05/11/2019, 23:10
Expedida/certificada
05/11/2019, 17:25
Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2019, 17:25
Conclusão (para decisão)
05/11/2019, 11:10
Petição (Petição (outras))
05/11/2019, 10:29
Petição (Petição (outras))
05/11/2019, 07:37
Expedida/certificada
30/10/2019, 16:48
Conclusão (para decisão)
30/10/2019, 16:15
Petição (Petição (outras))
30/10/2019, 16:07
Petição (Petição (outras))
23/09/2019, 14:26
Decurso de Prazo
24/08/2019, 01:01
Confirmada
16/08/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/08/2019, 15:01
Petição (Petição (outras))
07/08/2019, 13:07
Expedida/certificada
06/08/2019, 17:10
Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2019, 17:06
Conclusão (para decisão)
05/08/2019, 13:27
Petição (Petição (outras))
05/08/2019, 10:28
Petição (Petição (outras))
02/08/2019, 19:02
Expedida/certificada
02/08/2019, 18:19
Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2019, 17:47
Confirmada
01/08/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/07/2019, 11:19
Conclusão (para decisão)
23/07/2019, 15:00
Petição (Petição (outras))
23/07/2019, 14:59
Petição (Petição (outras))
23/07/2019, 14:48
Expedida/certificada
22/07/2019, 19:01
Petição (Petição (outras))
22/07/2019, 19:00
Expedição de documento (Carta)
22/07/2019, 18:17
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
22/07/2019, 15:41
Mudança de Parte
19/07/2019, 18:36
Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2019, 16:48
Petição (Petição (outras))
19/07/2019, 15:07
Petição (Petição (outras))
18/07/2019, 18:23
Petição (Petição (outras))
18/07/2019, 16:24
Conclusão (para decisão)
15/07/2019, 19:00
Petição (Petição (outras))
08/07/2019, 17:11
Decurso de Prazo
15/06/2019, 01:02
Mero expediente
05/06/2019, 14:58
Petição (Petição (outras))
04/06/2019, 23:50
Conclusão (para decisão)
04/06/2019, 15:54
Comunicação eletrônica
04/06/2019, 11:47
Documento (Certidão)
28/05/2019, 18:50
Documento (Certidão)
17/05/2019, 18:12
Confirmada
16/05/2019, 23:59
Confirmada
15/05/2019, 16:37
Decurso de Prazo
07/05/2019, 01:02
Expedida/certificada
06/05/2019, 15:29
Expedida/certificada
06/05/2019, 15:29
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2019, 13:06
Confirmada
06/05/2019, 00:29
Conclusão (para decisão)
26/04/2019, 18:48
Petição (Petição (outras))
16/04/2019, 17:04
Petição (Petição (outras))
16/04/2019, 16:51
Confirmada
06/04/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/04/2019, 16:42
Confirmada
01/04/2019, 16:42
Petição (Petição (outras))
01/04/2019, 16:40
Petição (Petição (outras))
28/03/2019, 21:55
Confirmada
28/03/2019, 21:55
Expedida/certificada
27/03/2019, 19:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/03/2019, 16:47
Confirmada
25/03/2019, 23:59
Conclusão (para decisão)
21/03/2019, 18:49
Petição (Petição (outras))
21/03/2019, 11:45
Petição (Petição (outras))
19/03/2019, 17:05
Confirmada
19/03/2019, 17:05
Expedida/certificada
15/03/2019, 14:41
Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2019, 14:02
Confirmada
28/02/2019, 14:48
Conclusão (para decisão)
12/02/2019, 18:11
Petição (Petição (outras))
12/02/2019, 12:00
Decurso de Prazo
30/01/2019, 01:04
Petição (Petição (outras))
23/01/2019, 18:14
Petição (Petição (outras))
20/01/2019, 20:35
Confirmada
17/01/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/01/2019, 16:43
Expedida/certificada
07/01/2019, 16:05
Expedida/certificada
07/01/2019, 16:04
Petição (Petição (outras))
19/12/2018, 20:28
Petição (Petição (outras))
27/11/2018, 22:10
Petição (Petição (outras))
26/11/2018, 13:41
Petição (Petição (outras))
06/11/2018, 17:40
Confirmada
01/11/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
31/10/2018, 18:55
Petição (Petição (outras))
25/10/2018, 13:36
Petição (Petição (outras))
24/10/2018, 14:58
Petição (Petição (outras))
23/10/2018, 14:14
Petição (Petição (outras))
22/10/2018, 18:10
Petição (Petição (outras))
22/10/2018, 18:02
Expedida/Certificada
22/10/2018, 14:41
Documento (Certidão)
22/10/2018, 14:40
Expedida/certificada
22/10/2018, 14:40
Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2018, 14:20
Conclusão (para decisão)
22/10/2018, 12:53
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação