Crimes Ambientais 5016475-49.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Crimes AmbientaisPoluiçãoCrimes Ambientais

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

ANTONIO HAMILTON MARTIGNAGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

RODEVAL JOSE ALVES

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL UGGIONI COLOMBO

OAB/SC 024206·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA

OAB/SC 036068·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO MACHADO

OAB/SC 016651·CPF·Representa: Autor

RAFAEL UGGIONI COLOMBO

OAB/SC 024206·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA

OAB/SC 036068·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL UGGIONI COLOMBO

OAB/SC 024206·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA

OAB/SC 036068·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO MACHADO

OAB/SC 016651·CPF·Representa: Autor

RAFAEL UGGIONI COLOMBO

OAB/SC 024206·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA

OAB/SC 036068·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO MACHADO

OAB/SC 016651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 16:30

Mudança de Parte

23/11/2022, 14:36

Comunicação eletrônica

23/11/2022, 14:29

Documento (Certidão)

21/11/2022, 17:53

Documento (Certidão)

21/11/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 20:16

Expedida/certificada

14/11/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 16:50

Recebimento

26/10/2022, 12:52

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 12:51

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 12:51

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 12:50

Comunicação eletrônica

27/09/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ APELANTE: ANTONIO HAMILTON MARTIGNAGO (ACUSADO) ADVOGADO: Marcos Antonio Machado (OAB SC016651) APELANTE: RODEVAL JOSE ALVES (ACUSADO) ADVOGADO: RAFAEL UGGIONI COLOMBO (OAB SC024206) ADVOGADO: EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA (OAB SC036068) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de setembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5016475-49.2019.4.04.7204/SC (Pauta - Revisor: 75) RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI REVISORA: Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART

15/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2021, 18:13

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

23/11/2022, 16:30

Mudança de Parte

23/11/2022, 14:36

Comunicação eletrônica

23/11/2022, 14:29

Documento (Certidão)

21/11/2022, 17:53

Documento (Certidão)

21/11/2022, 17:53

Documentos

•15/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 20:16

Expedida/certificada

14/11/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 16:50

Recebimento

26/10/2022, 12:52

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 12:51

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 12:51

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 12:50

Comunicação eletrônica

27/09/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ APELANTE: ANTONIO HAMILTON MARTIGNAGO (ACUSADO) ADVOGADO: Marcos Antonio Machado (OAB SC016651) APELANTE: RODEVAL JOSE ALVES (ACUSADO) ADVOGADO: RAFAEL UGGIONI COLOMBO (OAB SC024206) ADVOGADO: EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA (OAB SC036068) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de setembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5016475-49.2019.4.04.7204/SC (Pauta - Revisor: 75) RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI REVISORA: Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART

15/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2021, 18:13

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 18:44

Confirmada

15/06/2021, 18:44

Expedida/certificada

06/06/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 13:55

Confirmada

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2021, 16:50

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 19:53

Confirmada

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2021, 16:57

Expedida/certificada

05/04/2021, 16:57

Conclusão (para julgamento)

17/02/2021, 19:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 16:25

Confirmada

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 18:24

Confirmada

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2020, 18:09

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/12/2020, 18:09

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

16/12/2020, 17:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/12/2020, 17:58

Documento (Mandado)

24/11/2020, 20:43

Mandado

16/11/2020, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2020, 14:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/11/2020, 17:30

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 17:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/11/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 09:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 09:46

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Documento (Mandado)

06/11/2020, 20:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 14:15

Documento (Mandado)

05/11/2020, 11:34

Decurso de Prazo

04/11/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 16:11

Documento (Mandado)

03/11/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 15:27

Mandado

03/11/2020, 13:29

Documento (Mandado)

28/10/2020, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2020, 18:16

Expedida/certificada

27/10/2020, 18:05

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 16:26

Documento (Mandado)

27/10/2020, 15:40

Documento (Mandado)

27/10/2020, 15:38

Documento (Mandado)

27/10/2020, 15:19

Mandado

26/10/2020, 13:34

Mandado

26/10/2020, 13:34

Mandado

26/10/2020, 13:32

Mandado

26/10/2020, 13:27

Confirmada

23/10/2020, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2020, 15:36

Documento (Mandado)

21/10/2020, 09:53

Mandado

20/10/2020, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2020, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2020, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2020, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2020, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2020, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2020, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 18:47

Confirmada

13/10/2020, 18:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/10/2020, 18:15

Expedida/certificada

13/10/2020, 17:06

Expedida/certificada

13/10/2020, 17:06

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 13:34

Decurso de Prazo

28/07/2020, 01:06

Confirmada

20/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 13:03

Expedida/certificada

10/07/2020, 13:58

Documento (Certidão)

10/07/2020, 13:57

Expedida/certificada

08/07/2020, 14:56

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 12:24

Confirmada

07/07/2020, 20:16

Expedida/certificada

03/07/2020, 15:27

Ato ordinatório

03/07/2020, 15:27

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:07

Confirmada

25/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 16:27

Confirmada

21/05/2020, 16:27

Documento (Certidão)

18/05/2020, 13:41

Expedida/certificada

15/05/2020, 13:57

Expedida/certificada

15/05/2020, 13:57

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

15/05/2020, 13:40

Conclusão (para decisão)

15/05/2020, 13:36

Decurso de Prazo

12/05/2020, 01:04

Documento (Certidão)

06/05/2020, 20:40

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 17:31

Confirmada

13/03/2020, 17:31

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

13/03/2020, 12:08

Expedida/certificada

13/03/2020, 10:41

Documento (Certidão)

09/03/2020, 15:23

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 10:29

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 17:37

Documento (Mandado)

06/02/2020, 20:33

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 17:31

Documento (Mandado)

13/01/2020, 09:06

Mandado

07/01/2020, 13:45

Mandado

06/01/2020, 10:45

Mudança de Parte

16/12/2019, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2019, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2019, 15:00

Denúncia

04/12/2019, 14:38

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 14:46

Distribuição (sorteio)

20/11/2019, 16:59