Apelação Criminal 5016475-49.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalPoluiçãoApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Crimes Ambientais · 1ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

ANTONIO HAMILTON MARTIGNAGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

RODEVAL JOSE ALVES

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL UGGIONI COLOMBO

OAB/SC 024206·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA

OAB/SC 036068·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO MACHADO

OAB/SC 016651·CPF·Representa: Autor

RAFAEL UGGIONI COLOMBO

OAB/SC 024206·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA

OAB/SC 036068·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL UGGIONI COLOMBO

OAB/SC 024206·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA

OAB/SC 036068·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO MACHADO

OAB/SC 016651·CPF·Representa: Autor

RAFAEL UGGIONI COLOMBO

OAB/SC 024206·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA

OAB/SC 036068·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO MACHADO

OAB/SC 016651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 12:52

Trânsito em julgado

26/10/2022, 12:51

Trânsito em julgado

26/10/2022, 12:51

Trânsito em julgado

26/10/2022, 12:50

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:02

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 11:55

Expedida/certificada

28/09/2022, 14:16

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 10:55

Sentença confirmada

27/09/2022, 11:32

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ APELANTE: ANTONIO HAMILTON MARTIGNAGO (ACUSADO) ADVOGADO: Marcos Antonio Machado (OAB SC016651) APELANTE: RODEVAL JOSE ALVES (ACUSADO) ADVOGADO: RAFAEL UGGIONI COLOMBO (OAB SC024206) ADVOGADO: EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA (OAB SC036068) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de setembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5016475-49.2019.4.04.7204/SC (Pauta - Revisor: 75) RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI REVISORA: Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART

15/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

14/09/2022, 16:58

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 10:17

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 12:52

Trânsito em julgado

26/10/2022, 12:51

Trânsito em julgado

26/10/2022, 12:51

Trânsito em julgado

26/10/2022, 12:50

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:02

Documentos

•15/09/2022, 00:00

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 11:55

Expedida/certificada

28/09/2022, 14:16

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 10:55

Sentença confirmada

27/09/2022, 11:32

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ APELANTE: ANTONIO HAMILTON MARTIGNAGO (ACUSADO) ADVOGADO: Marcos Antonio Machado (OAB SC016651) APELANTE: RODEVAL JOSE ALVES (ACUSADO) ADVOGADO: RAFAEL UGGIONI COLOMBO (OAB SC024206) ADVOGADO: EDUARDO TONON NARCISO DA ROCHA (OAB SC036068) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de setembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5016475-49.2019.4.04.7204/SC (Pauta - Revisor: 75) RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI REVISORA: Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART

15/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

14/09/2022, 16:58

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 10:17

Conclusão (para julgamento)

08/09/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 11:35

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:02

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2021, 18:17

Distribuição (sorteio)

05/07/2021, 18:13