Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009498-42.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO OBLADEN AGUIAR

OAB/PR 021783·CPF·Representa: Autor

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR 024736·CPF·Representa: Autor

PAULO ERNESTO WICTHOFF CUNHA

OAB/PR 037829·CPF·Representa: Autor

REINALDO WOELLNER

OAB/PR 008462·CPF·Representa: Autor

MAURICIO OBLADEN AGUIAR

OAB/PR 021783·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAURICIO OBLADEN AGUIAR

OAB/PR 021783·CPF·Representa: Autor

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR 024736·CPF·Representa: Autor

PAULO ERNESTO WICTHOFF CUNHA

OAB/PR 037829·CPF·Representa: Autor

REINALDO WOELLNER

OAB/PR 008462·CPF·Representa: Autor

MAURICIO OBLADEN AGUIAR

OAB/PR 021783·CPF·Representa: Réu

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR 024736·CPF·Representa: Réu

PAULO ERNESTO WICTHOFF CUNHA

OAB/PR 037829·CPF·Representa: Réu

REINALDO WOELLNER

OAB/PR 008462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:50

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 16:22

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:18

Confirmada

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada

16/08/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:27

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Movimentação processual

30/07/2024, 16:14

Paga

30/07/2024, 12:04

Expedida/certificada

29/07/2024, 18:39

Por decisão judicial

13/06/2024, 15:45

Enviada ao Tribunal

08/06/2024, 09:45

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:50

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 16:22

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:22

Documentos

•16/09/2022, 02:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:18

Confirmada

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada

16/08/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:27

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Movimentação processual

30/07/2024, 16:14

Paga

30/07/2024, 12:04

Expedida/certificada

29/07/2024, 18:39

Por decisão judicial

13/06/2024, 15:45

Enviada ao Tribunal

08/06/2024, 09:45

Documento (Certidão)

02/05/2024, 21:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:09

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:23

Confirmada

11/04/2024, 11:23

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:30

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:33

Expedida/certificada

20/02/2024, 21:30

Expedida/certificada

20/02/2024, 21:30

Mudança de Parte

20/02/2024, 21:27

Mudança de Classe Processual

20/02/2024, 21:22

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 18:41

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 16:08

Expedida/certificada

28/11/2023, 16:07

Documento (Certidão)

28/11/2023, 16:07

Documento (Certidão)

28/11/2023, 16:05

Recebimento

03/11/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) ADVOGADO: MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB PR021783) ADVOGADO: REINALDO WOELLNER (OAB PR008462) ADVOGADO: PAULO ERNESTO WICTHOFF CUNHA (OAB PR037829) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de setembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009498-42.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 263) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) ADVOGADO: MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB PR021783) ADVOGADO: REINALDO WOELLNER (OAB PR008462) ADVOGADO: PAULO ERNESTO WICTHOFF CUNHA (OAB PR037829) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009498-42.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1568) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 17:52

Confirmada

18/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 19:30

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 16:54

Confirmada

17/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2019, 16:03

Conclusão (para julgamento)

21/08/2018, 14:59

Mero expediente

21/08/2018, 14:37

Conclusão (para decisão)

01/08/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 09:39

Confirmada

21/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2018, 18:27

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 14:59

Expedida/certificada

14/06/2018, 11:58

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 23:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 15:58

Confirmada

10/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2018, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/12/2017, 11:01

Confirmada

09/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2017, 12:57

Mero expediente

29/11/2017, 12:14

Conclusão (para decisão)

02/08/2017, 12:13

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 17:34

Confirmada

21/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2017, 11:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 10:48

Confirmada

23/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2017, 15:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/06/2017, 15:51

Conclusão (para decisão)

12/06/2017, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 18:12

Documento (Certidão)

04/05/2017, 16:43

Documento (Certidão)

03/05/2017, 18:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 10:18

Confirmada

16/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2017, 12:22

Documento (Certidão)

06/04/2017, 12:21

Mero expediente

04/04/2017, 18:41

Conclusão (para decisão)

03/04/2017, 15:51

Distribuição (dependência)

08/03/2017, 11:55

80

•27/05/2022, 02:00