Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011197-92.2018.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 346.194,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

PAULO ALESSANDRO DA CRUZ BORGES

CPF

Autor

GECENIRA DA CRUZ BORGES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS

OAB/RS 081863·CPF·Representa: Autor

FELIPE BICHET NESS

OAB/RS 081657·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

28/05/2024, 15:25

Transitado em Julgado

28/05/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

08/04/2024, 16:34

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

28/05/2024, 15:25

Transitado em Julgado

28/05/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 10:15

17/05/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

08/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:15

Juntado(a)

22/03/2024, 10:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

28/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

06/02/2024, 17:21

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2024, 11:32

Decisão interlocutória

23/01/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/01/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/01/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 13:01

Decisão interlocutória

16/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/01/2024, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/01/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:38

Juntada de Petição

30/12/2023, 00:47

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009127-82.2023.4.04.9388/TRF (GECENIRA DA CRUZ BORGES)

28/12/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/07/2023, 16:54

Juntado(a)

05/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/06/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/06/2023, 09:53

Despacho

14/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/06/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/05/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:50

Decisão interlocutória

08/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031276-95.2023.4.04.9445/TRF (SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS)

28/04/2023, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031275-13.2023.4.04.9445/TRF (SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS)

28/04/2023, 10:44

Juntado(a)

19/04/2023, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50091278220234049388/TRF

18/04/2023, 17:40

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

17/04/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 122

13/04/2023, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

03/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023475 processada no TRF4 com o no. 50312769520234049445/TRF (SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS)

28/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023475 processada no TRF4 com o no. 50091278220234049388/TRF (GECENIRA DA CRUZ BORGES)

28/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023475 processada no TRF4 com o no. 50312751320234049445/TRF (SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS)

28/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710023475

27/03/2023, 12:35

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710023475

24/03/2023, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710023475

24/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 23/03/2023 16:00:57)

24/03/2023, 15:46

Decisão interlocutória

23/03/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/03/2023, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/02/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/01/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/01/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/01/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/01/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 09:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/01/2023, 09:35

Decisão interlocutória

11/01/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/01/2023, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:12

Juntada de Petição

08/12/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 15:08

Despacho

18/11/2022, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/11/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/11/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/11/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 18:15

Despacho

19/09/2022, 18:07

Juntada de Petição

16/09/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/08/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:38

Juntado(a)

17/06/2022, 18:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50111979220184047110

17/06/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: GECENIRA DA CRUZ BORGES (AUTOR) ADVOGADO: SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB RS081863) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011197-92.2018.4.04.7110/RS (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: GECENIRA DA CRUZ BORGES (AUTOR) ADVOGADO: SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB RS081863) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011197-92.2018.4.04.7110/RS (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

21/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

27/11/2019, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64

26/11/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/11/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 10:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/10/2019, 18:43

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

13/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

04/06/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 52

04/06/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/06/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 14:15

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

30/05/2019, 17:31

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL E JEF CÍVEL - 30/05/2019 16:00. Refer. Evento 42

30/05/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

24/05/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

23/05/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

23/05/2019, 18:58

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 2ª VARA FEDERAL E JEF CÍVEL - 30/05/2019 16:00. Refer. Evento 32

23/05/2019, 18:57

Despacho/Decisão - de Expediente

23/05/2019, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 14:22

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPEL01S para RSURU02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/05/2019, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 15:50

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 30/05/2019 16:00

25/04/2019, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

25/04/2019, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/04/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/04/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 14:21

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2019, 20:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/04/2019, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/02/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/01/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/01/2019, 17:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

15/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/12/2018, 14:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/12/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 17:49

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2018, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2018, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPEL03S para RSPEL01S)

08/11/2018, 20:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/11/2018, 19:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/11/2018, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 13:16

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2023, 16:58

DESPACHO

•19/04/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 10:44

IMPUGNAÇÃO

•07/03/2023, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 18:13

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•09/04/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2023, 16:58

DESPACHO

•19/04/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 10:44

IMPUGNAÇÃO

•07/03/2023, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 18:16

SENTENÇA

•21/10/2019, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 18:05