Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
20/05/2026, 00:00
Petição
18/05/2026, 21:31
Petição
02/05/2026, 14:22
Publicação
24/04/2026, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO EXAME, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÕES. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. IPI, PIS-PASEP, COFINS. BEBIDAS FRIAS. LEI 10.833/2003. VALOR-BASE, PREÇO DE REFERÊNCIA, PREÇO MÉDIO DE VENDA. D 6.707/2008.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de abril de 2026.
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
20/05/2026, 00:00
Petição
18/05/2026, 21:31
Petição
02/05/2026, 14:22
Publicação
24/04/2026, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO EXAME, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÕES. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. IPI, PIS-PASEP, COFINS. BEBIDAS FRIAS. LEI 10.833/2003. VALOR-BASE, PREÇO DE REFERÊNCIA, PREÇO MÉDIO DE VENDA. D 6.707/2008.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de abril de 2026.
23/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
22/04/2026, 13:12
Expedida/certificada
22/04/2026, 13:11
Remessa (outros motivos)
20/04/2026, 13:27
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/04/2026, 17:01
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2026 A 20/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC
INCIDENTE:
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
RETIRADO DE PAUTA.
10/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 517)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL PACHECO CURCIO
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 26 de março de 2026.
Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Presidente
27/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
26/03/2026, 16:24
Retirada
04/03/2026, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 13 de março de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 20 de março de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 545)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL PACHECO CURCIO
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 03 de março de 2026.
Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Presidente
04/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
03/03/2026, 15:35
Conclusão (para julgamento)
25/10/2023, 14:27
Recebimento
24/10/2023, 18:41
Ato ordinatório
25/05/2023, 18:15
Remessa (em grau de recurso)
25/05/2023, 17:58
Outras Decisões
24/05/2023, 17:59
Petição
01/05/2023, 13:51
Confirmada
24/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/04/2023, 13:45
Petição
13/04/2023, 20:51
Confirmada
19/03/2023, 23:59
Petição
17/03/2023, 12:06
Expedida/certificada
09/03/2023, 13:37
Expedida/certificada
09/03/2023, 13:37
Remessa (outros motivos)
07/03/2023, 15:13
Recurso Especial
07/03/2023, 15:01
Recurso Extraordinário
07/03/2023, 15:01
Conclusão (para decisão)
13/02/2023, 15:04
Petição
13/02/2023, 15:02
Documento (Certidão)
19/12/2022, 17:44
Documento (Certidão)
07/12/2022, 13:17
Documento (Certidão)
05/12/2022, 13:19
Confirmada
18/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
08/11/2022, 18:42
Remessa (outros motivos)
07/11/2022, 15:07
Petição
04/11/2022, 22:59
Petição
17/10/2022, 13:01
Confirmada
09/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/09/2022, 16:05
Expedida/certificada
29/09/2022, 16:05
Remessa (outros motivos)
29/09/2022, 14:04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/09/2022, 13:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VINICOLA GRASSI INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 295) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
16/09/2022, 00:00
Expedida/Certificada
15/09/2022, 18:36
Conclusão (para decisão)
22/08/2022, 16:40
Petição
21/08/2022, 16:44
Confirmada
20/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
10/08/2022, 04:14
Petição
08/08/2022, 23:43
Petição
01/08/2022, 10:38
Confirmada
31/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
21/07/2022, 14:54
Expedida/certificada
21/07/2022, 14:54
Remessa (outros motivos)
21/07/2022, 09:40
Documento (Outros documentos)
20/07/2022, 21:18
Sentença confirmada
20/07/2022, 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VINICOLA GRASSI INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023966-32.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 308) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI