Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA PRAIA DA GALHETA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2024. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Alex Péres Rocha e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional Apelação Cível Nº 5002779-38.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 645) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS