Apelação Cível 5002779-38.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Autor

ASSOCIACAO DE AMIGOS DA PRAIA DA GALHETA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:38

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:42

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:49

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 22:21

Outras Decisões

25/04/2025, 22:07

Outras Decisões

25/04/2025, 22:07

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:53

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:25

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 18:13

Todas as movimentações(38)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:38

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:42

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:49

Documentos

•22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 22:21

Outras Decisões

25/04/2025, 22:07

Outras Decisões

25/04/2025, 22:07

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:53

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:25

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:22

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 17:41

Documento (Acórdão)

11/12/2024, 17:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2024, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA PRAIA DA GALHETA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2024. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Alex Péres Rocha e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional Apelação Cível Nº 5002779-38.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 645) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

22/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 14:56

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:32

Expedida/certificada

04/09/2024, 18:52

Documento (Acórdão)

04/09/2024, 18:52

Sentença confirmada

04/09/2024, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA PRAIA DA GALHETA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002779-38.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 328) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

16/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2024, 12:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/07/2024, 10:53

Incompetência

11/07/2024, 10:53

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 19:13

Distribuição (sorteio)

30/06/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DA GALHETA EDITAL Nº 720009099996 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50027793820224047204, movida(s) por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO contra ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DA GALHETA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DA GALHETA, CNPJ: 78625563000162 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 664134097222, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002779-38.2022.4.04.7204/SC

19/09/2022, 00:00

80

•16/08/2024, 00:00

•19/09/2022, 00:00