Apelação Cível 5025011-46.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.622.805,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 078576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

11/06/2024, 15:46

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/06/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/06/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/06/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/06/2023, 18:07

Recurso Especial Admitido

15/06/2023, 17:25

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

11/06/2024, 15:46

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:22

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 13:22

29/06/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/06/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/06/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/06/2023, 18:07

Recurso Especial Admitido

15/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 14:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/05/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/05/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/05/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/05/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

28/04/2023, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Período da sessão: <b>18/04/2023 00:00 a 26/04/2023 16:00</b>

04/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 5

03/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

10/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/03/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/02/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/01/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/12/2022, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/12/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28

22/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

07/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/11/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/11/2022, 08:50

Determinada a intimação

04/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

03/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

29/04/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/03/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/03/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 10:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 36

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:25

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

17/01/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/01/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

13/12/2021, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

09/07/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/06/2021, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2021, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 17:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/05/2021, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>

03/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 76

30/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/12/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 10:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/06/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 14:51

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:57

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 10:31

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/01/2022, 13:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/01/2022, 13:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/01/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 17:38

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:22

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 13:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/06/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 14:51

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:57

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 10:31

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/01/2022, 13:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/01/2022, 13:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/01/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 17:38

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 16:25

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•09/12/2020, 17:27