Apelação / Remessa Necessária 5005354-14.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

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PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA

OAB/SP 233895·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTOSZ

OAB/PR 033560·CPF·Representa: Autor

MAGALI.SAVOLDI

OAB/RS 078331·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA

OAB/SP 233895·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA

OAB/SP 233895·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTOSZ

OAB/PR 033560·CPF·Representa: Autor

MAGALI.SAVOLDI

OAB/RS 078331·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA

OAB/SP 233895·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTOSZ

OAB/PR 033560·CPF·Representa: Réu

MAGALI.SAVOLDI

OAB/RS 078331·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 16:40

Recebimento

27/02/2024, 14:31

Ato ordinatório

13/07/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2023, 16:17

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 12:47

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:39

Outras Decisões

20/06/2023, 15:29

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

20/06/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

09/06/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 13:14

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:53

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 16:40

Recebimento

27/02/2024, 14:31

Ato ordinatório

13/07/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2023, 16:17

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:01

Documentos

•18/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 12:47

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:39

Outras Decisões

20/06/2023, 15:29

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

20/06/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

09/06/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 13:14

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:53

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:28

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:17

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:17

Retificação de movimento

04/05/2023, 14:06

Retificação de movimento

04/05/2023, 14:05

Retificação de movimento

04/05/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 09:55

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 20:38

Recurso Extraordinário

28/04/2023, 20:01

Recurso especial

28/04/2023, 20:01

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 08:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:25

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 16:18

Confirmada

27/02/2023, 16:18

Expedida/certificada

17/02/2023, 10:33

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 12:44

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

30/12/2022, 21:07

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:06

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Confirmada

15/12/2022, 08:20

Expedida/certificada

05/12/2022, 11:40

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 08:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2022, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (AUTOR) PROCURADOR: Magali.Savoldi PROCURADOR: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA PROCURADOR: Rodrigo Antosz PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005354-14.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 15:58

Retirada de pauta

06/10/2022, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (AUTOR) PROCURADOR: Magali.Savoldi PROCURADOR: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA PROCURADOR: Rodrigo Antosz PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005354-14.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

19/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2022, 15:53

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 17:37

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 13:08

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:58

Decurso de Prazo

06/05/2022, 01:01

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Confirmada

08/04/2022, 11:54

Retificação de movimento

05/04/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 17:41

Expedida/certificada

30/03/2022, 14:56

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 16:34

Sentença confirmada em parte

23/03/2022, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (AUTOR) PROCURADOR: Magali.Savoldi PROCURADOR: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA PROCURADOR: Rodrigo Antosz PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005354-14.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 408) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2022, 17:14

Remessa (outros motivos)

09/12/2021, 13:16

Sobrestado

07/12/2021, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (AUTOR) PROCURADOR: Magali.Savoldi PROCURADOR: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA PROCURADOR: Rodrigo Antosz PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de novembro de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2021, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005354-14.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

26/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2021, 17:58

Retirada de pauta

16/11/2021, 11:42

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (AUTOR) PROCURADOR: Magali.Savoldi PROCURADOR: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA PROCURADOR: Rodrigo Antosz PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de novembro de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 24 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 01 de dezembro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005354-14.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 456) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2021, 17:41

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 14:10

Conclusão (para julgamento)

29/09/2021, 17:10

Pedido de Vista

29/09/2021, 16:06

Mudança de Assunto Processual

29/09/2021, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (AUTOR) PROCURADOR: Magali.Savoldi PROCURADOR: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA PROCURADOR: Rodrigo Antosz PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 29 de setembro de 2021, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005354-14.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

17/09/2021, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 12:31

Retirada de pauta

26/05/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (AUTOR) PROCURADOR: Magali.Savoldi PROCURADOR: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA PROCURADOR: Rodrigo Antosz PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de maio de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005354-14.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 863) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

21/05/2021, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 13:09

Distribuição (prevenção)

28/03/2017, 17:47

80

•19/09/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•26/11/2021, 00:00

•12/11/2021, 00:00

•17/09/2021, 00:00

•21/05/2021, 00:00