Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007747-46.2015.4.04.7208/SC RELATOR: MARJÔRIE CRISTINA FREIBERGER
EXEQUENTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 474 - 28/04/2026 - Expedição de mandado
Evento 473 - 28/04/2026 - Expedição de mandado
Evento 472 - 24/04/2026 - Decisão interlocutória
29/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2026, 16:32
Expedida/certificada
28/04/2026, 16:06
Expedida/certificada
28/04/2026, 16:06
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2026, 15:56
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2026, 15:56
Outras Decisões
24/04/2026, 17:57
Conclusão (para despacho)
24/04/2026, 13:57
Petição
07/04/2026, 18:38
Publicação
19/02/2026, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007747-46.2015.4.04.7208/SC
EXEQUENTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
DESPACHO/DECISÃO
1. A exequente manifestou ciência do retorno da carta precatória sem cumprimento, e requereu a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação quanto à forma de cumprimento da obrigação de fazer, em razão da necessidade de avaliação técnica para a demolição parcial da benfeitoria que invade a faixa de domínio, que demanda atividades que não integram o escopo operacional da Concessionária (evento 464.1).
2. Defiro o pedido.
2.1. Cabe à exequente nova manifestação nos autos, após o decurso do prazo concedido, independentemente de nova intimação.
Intime-se. Cumpra-se.
18/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
13/02/2026, 15:39
Mero expediente
13/02/2026, 15:10
Conclusão (para despacho)
13/02/2026, 14:16
Petição
27/01/2026, 14:29
Documento (Certidão)
17/12/2025, 16:23
Publicação
15/12/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007747-46.2015.4.04.7208/SC RELATOR: MARJÔRIE CRISTINA FREIBERGER
EXEQUENTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 457 - 10/12/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 11:30
Expedida/certificada
11/12/2025, 11:14
Documento (Carta de ordem)
10/12/2025, 18:17
Documento (Outros documentos)
10/12/2025, 18:12
Documento (Certidão)
03/11/2025, 16:21
Documento (Certidão)
20/08/2025, 19:46
Documento (Certidão)
17/07/2025, 12:26
Petição
16/07/2025, 16:59
Petição
15/07/2025, 18:14
Publicação
15/07/2025, 02:32
Petição
14/07/2025, 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007747-46.2015.4.04.7208/SC RELATOR: MARJÔRIE CRISTINA FREIBERGER
EXEQUENTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 443 - 11/07/2025 - Juntado(a)
Evento 442 - 09/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2025, 13:30
Expedida/certificada
11/07/2025, 13:15
Expedida/certificada
11/07/2025, 13:15
Documento (Outros documentos)
11/07/2025, 12:52
Documento (Outros documentos)
09/07/2025, 18:00
Publicação
08/07/2025, 02:35
Petição
07/07/2025, 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007747-46.2015.4.04.7208/SC RELATOR: MARJÔRIE CRISTINA FREIBERGER
EXEQUENTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 434 - 20/06/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2025, 15:45
Expedida/certificada
04/07/2025, 15:24
Expedição de documento (Carta de ordem)
20/06/2025, 17:56
Documento (Mandado)
13/05/2025, 18:13
Mandado
11/05/2025, 20:58
Documento (Certidão)
29/04/2025, 16:50
Petição
20/02/2025, 09:50
Confirmada
10/02/2025, 23:59
Petição
03/02/2025, 17:01
Expedida/certificada
31/01/2025, 12:42
Expedição de documento (Mandado)
30/01/2025, 12:31
Mero expediente
25/01/2025, 20:46
Conclusão (para despacho)
24/01/2025, 15:26
Petição
21/01/2025, 16:54
Petição
20/12/2024, 18:34
Confirmada
14/12/2024, 23:59
Petição
06/12/2024, 15:11
Expedida/certificada
04/12/2024, 13:39
Documento (Mandado)
01/12/2024, 15:59
Documento (Certidão)
27/11/2024, 15:43
Documento (Certidão)
04/10/2024, 13:21
Documento (Certidão)
07/08/2024, 11:37
Petição
06/08/2024, 12:48
Mandado
08/07/2024, 10:58
Expedição de documento (Mandado)
13/06/2024, 17:00
Petição
11/06/2024, 18:50
Documento (Certidão)
15/05/2024, 13:25
Documento (Certidão)
06/05/2024, 16:44
Confirmada
02/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
22/04/2024, 12:38
Petição
19/04/2024, 18:49
Confirmada
12/04/2024, 23:59
Petição
03/04/2024, 11:18
Expedida/certificada
02/04/2024, 16:42
Mero expediente
02/04/2024, 16:20
Conclusão (para despacho)
05/03/2024, 18:22
Petição
04/03/2024, 23:12
Petição
21/02/2024, 16:28
Petição
17/01/2024, 11:31
Confirmada
17/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
07/12/2023, 12:06
Petição
05/12/2023, 20:34
Petição
05/12/2023, 18:47
Confirmada
19/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/10/2023, 21:05
Outras Decisões
09/10/2023, 21:05
Conclusão (para despacho)
03/10/2023, 17:18
Documento (Mandado)
04/08/2023, 19:17
Documento (Mandado)
04/08/2023, 19:12
Mandado
31/07/2023, 10:59
Mandado
31/07/2023, 10:59
Expedição de documento (Mandado)
25/07/2023, 14:11
Expedição de documento (Mandado)
25/07/2023, 14:11
Petição
11/07/2023, 18:11
Decurso de Prazo
07/07/2023, 01:02
Petição
06/07/2023, 18:00
Confirmada
29/06/2023, 23:59
Petição
20/06/2023, 07:55
Expedida/certificada
19/06/2023, 11:38
Expedida/certificada
19/06/2023, 11:38
Outras Decisões
16/06/2023, 18:46
Mudança de Classe Processual
16/06/2023, 16:13
Conclusão (para despacho)
02/06/2023, 16:56
Petição
18/05/2023, 14:04
Documento (Certidão)
04/05/2023, 18:40
Confirmada
28/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/04/2023, 10:09
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:02
Confirmada
19/03/2023, 23:59
Petição
10/03/2023, 09:09
Expedida/certificada
09/03/2023, 13:12
Mudança de Assunto Processual
08/03/2023, 17:35
Conclusão (para despacho)
09/02/2023, 13:15
Decurso de Prazo
02/02/2023, 01:01
Petição
01/02/2023, 14:01
Petição
01/02/2023, 12:17
Documento (Certidão)
19/12/2022, 19:30
Documento (Certidão)
06/12/2022, 17:08
Confirmada
02/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
22/11/2022, 11:48
Recebimento
11/11/2022, 18:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: MARIA SUELI COSTA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELANTE: MARIA SUELI COSTA - ME (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007747-46.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
23/09/2022, 00:00
Petição
02/06/2022, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: MARIA SUELI COSTA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELANTE: MARIA SUELI COSTA - ME (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007747-46.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 122) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
27/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/12/2020, 13:15
Petição
07/12/2020, 13:58
Petição
07/12/2020, 13:57
Petição
30/11/2020, 09:27
Petição
30/11/2020, 09:26
Confirmada
14/11/2020, 23:59
Petição
09/11/2020, 14:41
Petição
09/11/2020, 14:30
Expedida/certificada
04/11/2020, 14:30
Expedida/certificada
04/11/2020, 14:30
Expedida/certificada
04/11/2020, 14:30
Expedida/certificada
04/11/2020, 14:29
Petição
28/10/2020, 18:59
Petição
13/10/2020, 16:46
Petição
13/10/2020, 09:05
Documento (Outros documentos)
29/09/2020, 08:09
Documento (Certidão)
21/09/2020, 20:18
Confirmada
19/09/2020, 23:59
Expedida/certificada
09/09/2020, 16:30
Conclusão (para julgamento)
16/04/2020, 12:04
Petição
15/04/2020, 19:53
Confirmada
23/03/2020, 23:59
Petição
17/03/2020, 02:00
Expedida/certificada
13/03/2020, 12:40
Julgamento em Diligência
13/03/2020, 12:21
Petição
27/08/2019, 16:16
Conclusão (para julgamento)
13/08/2019, 13:09
Decurso de Prazo
13/08/2019, 01:06
Petição
09/08/2019, 12:23
Confirmada
03/08/2019, 23:59
Petição
02/08/2019, 15:54
Expedida/certificada
24/07/2019, 14:15
Documento (Outros documentos)
24/07/2019, 14:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/07/2019, 13:31
Por decisão judicial
24/06/2019, 11:59
Decurso de Prazo
22/06/2019, 01:06
Petição
21/06/2019, 11:07
Confirmada
13/06/2019, 23:59
Petição
04/06/2019, 19:28
Expedida/certificada
03/06/2019, 17:43
Mero expediente
03/06/2019, 17:39
Conclusão (para decisão)
03/06/2019, 12:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/06/2019, 03:00
Por decisão judicial
01/04/2019, 12:14
Decurso de Prazo
30/03/2019, 01:01
Petição
29/03/2019, 16:48
Petição
22/03/2019, 17:48
Confirmada
21/03/2019, 23:59
Expedida/certificada
11/03/2019, 13:08
Expedida/certificada
11/03/2019, 13:08
Mero expediente
08/03/2019, 15:50
Conclusão (para decisão)
27/02/2019, 12:52
Decurso de Prazo
27/02/2019, 01:04
Confirmada
17/02/2019, 23:59
Petição
08/02/2019, 17:52
Expedida/certificada
06/02/2019, 12:07
Mero expediente
05/02/2019, 22:14
Conclusão (para decisão)
30/01/2019, 12:21
Decurso de Prazo
30/01/2019, 01:03
Documento (Certidão)
21/01/2019, 16:55
Documento (Certidão)
15/01/2019, 18:00
Confirmada
19/12/2018, 15:47
Expedida/certificada
19/12/2018, 12:26
Expedição de alvará de levantamento
18/12/2018, 18:52
Decurso de Prazo
12/12/2018, 01:02
Confirmada
01/12/2018, 23:59
Petição
22/11/2018, 16:55
Expedida/certificada
21/11/2018, 13:40
Mero expediente
20/11/2018, 19:51
Conclusão (para decisão)
31/10/2018, 18:31
Petição
31/10/2018, 17:21
Petição
30/10/2018, 10:22
Confirmada
08/10/2018, 23:59
Petição
03/10/2018, 10:30
Confirmada
03/10/2018, 10:30
Expedida/certificada
28/09/2018, 12:22
Petição
28/09/2018, 09:42
Decurso de Prazo
26/09/2018, 01:03
Confirmada
16/09/2018, 23:59
Petição
14/09/2018, 16:32
Confirmada
14/09/2018, 11:22
Expedida/certificada
06/09/2018, 12:21
Mero expediente
05/09/2018, 18:45
Conclusão (para decisão)
29/08/2018, 18:05
Decurso de Prazo
18/08/2018, 01:01
Petição
16/08/2018, 19:46
Petição
13/08/2018, 15:38
Confirmada
26/07/2018, 23:59
Petição
24/07/2018, 15:58
Confirmada
24/07/2018, 15:58
Expedida/certificada
16/07/2018, 18:19
Petição
16/07/2018, 15:03
Documento (Certidão)
11/07/2018, 19:44
Documento (Certidão)
03/07/2018, 12:09
Documento (Certidão)
29/06/2018, 14:15
Documento (Alvará)
22/06/2018, 18:04
Confirmada
09/06/2018, 23:59
Expedida/certificada
30/05/2018, 11:52
Ato ordinatório
30/05/2018, 11:46
Decurso de Prazo
30/05/2018, 01:04
Petição
29/05/2018, 16:51
Decurso de Prazo
29/05/2018, 01:03
Petição
28/05/2018, 14:41
Petição
28/05/2018, 14:40
Confirmada
20/05/2018, 23:59
Confirmada
18/05/2018, 23:59
Confirmada
17/05/2018, 16:40
Petição
16/05/2018, 11:35
Expedida/certificada
15/05/2018, 10:33
Ato ordinatório
15/05/2018, 10:32
Decurso de Prazo
15/05/2018, 01:02
Expedição de alvará de levantamento
14/05/2018, 19:57
Documento (Certidão)
11/05/2018, 12:01
Documento (Certidão)
11/05/2018, 12:00
Documento (Certidão)
11/05/2018, 11:51
Documento (Certidão)
11/05/2018, 11:50
Expedida/certificada
10/05/2018, 13:06
Expedida/certificada
10/05/2018, 13:06
Ato ordinatório
10/05/2018, 13:05
Petição
09/05/2018, 13:46
Expedida/certificada
08/05/2018, 16:22
Mero expediente
08/05/2018, 16:17
Conclusão (para decisão)
08/05/2018, 10:22
Petição
07/05/2018, 19:32
Confirmada
04/05/2018, 18:53
Confirmada
04/05/2018, 18:40
Documento (Certidão)
02/05/2018, 14:03
Documento (Certidão)
02/05/2018, 13:57
Petição
27/04/2018, 18:38
Petição
25/04/2018, 13:54
Movimentação processual
23/04/2018, 14:41
Expedida/certificada
23/04/2018, 12:10
Petição
22/04/2018, 20:46
Decurso de Prazo
11/04/2018, 01:04
Confirmada
28/03/2018, 21:26
Expedida/certificada
23/03/2018, 17:46
Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2018, 15:00
Petição
07/03/2018, 17:30
Conclusão (para decisão)
27/02/2018, 14:29
Decurso de Prazo
23/02/2018, 01:04
Petição
15/02/2018, 12:19
Confirmada
10/02/2018, 23:59
Petição
08/02/2018, 16:22
Confirmada
08/02/2018, 16:22
Expedida/certificada
31/01/2018, 13:26
Petição
30/01/2018, 21:35
Confirmada
22/12/2017, 16:32
Expedida/certificada
19/12/2017, 11:59
Mero expediente
18/12/2017, 18:57
Conclusão (para decisão)
12/12/2017, 12:18
Petição
06/12/2017, 19:34
Decurso de Prazo
06/12/2017, 01:06
Petição
29/11/2017, 11:20
Documento (Certidão)
28/11/2017, 11:53
Confirmada
27/11/2017, 23:59
Confirmada
24/11/2017, 20:38
Confirmada
24/11/2017, 20:37
Expedida/certificada
17/11/2017, 17:05
Expedida/certificada
17/11/2017, 17:05
Petição
16/11/2017, 23:59
Confirmada
14/11/2017, 17:59
Documento (Certidão)
09/11/2017, 15:36
Expedida/certificada
09/11/2017, 15:34
Petição
01/11/2017, 16:47
Documento (Certidão)
30/10/2017, 14:51
Decurso de Prazo
19/10/2017, 01:04
Petição
17/10/2017, 17:56
Confirmada
24/09/2017, 23:59
Expedida/certificada
14/09/2017, 12:27
Determinação de Diligência
13/09/2017, 19:12
Conclusão (para julgamento)
23/08/2017, 12:37
Decurso de Prazo
23/08/2017, 01:01
Petição
16/08/2017, 20:29
Confirmada
28/07/2017, 23:59
Petição
28/07/2017, 16:17
Confirmada
28/07/2017, 16:17
Expedida/certificada
18/07/2017, 17:58
Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2017, 17:51
Conclusão (para decisão)
14/06/2017, 12:09
Decurso de Prazo
13/06/2017, 01:01
Petição
12/06/2017, 18:10
Petição
08/06/2017, 11:31
Confirmada
12/05/2017, 23:59
Expedida/certificada
02/05/2017, 13:11
Expedida/certificada
02/05/2017, 13:11
Ato ordinatório
02/05/2017, 13:10
Mudança de Parte
02/05/2017, 12:54
Decurso de Prazo
29/04/2017, 01:03
Petição
15/04/2017, 15:54
Documento (Mandado)
03/04/2017, 15:49
Mandado
23/03/2017, 14:06
Documento (Certidão)
09/03/2017, 18:15
Mandado
02/03/2017, 18:38
Expedição de documento (Mandado)
02/03/2017, 17:43
Mudança de Parte
01/03/2017, 13:37
Mero expediente
27/02/2017, 00:52
Conclusão (para decisão)
16/02/2017, 12:26
Petição
15/02/2017, 15:25
Petição
06/02/2017, 17:50
Documento (Certidão)
13/01/2017, 16:38
Documento (Certidão)
19/12/2016, 17:17
Confirmada
11/12/2016, 23:59
Petição
05/12/2016, 14:05
Confirmada
02/12/2016, 20:28
Expedida/certificada
01/12/2016, 12:08
Expedida/certificada
01/12/2016, 12:08
Mero expediente
01/12/2016, 08:24
Conclusão (para decisão)
28/11/2016, 15:09
Petição
22/11/2016, 10:20
Decurso de Prazo
11/11/2016, 01:05
Confirmada
07/11/2016, 23:59
Petição
07/11/2016, 19:11
Expedida/certificada
28/10/2016, 12:49
Ato ordinatório
28/10/2016, 12:48
Documento (Mandado)
17/10/2016, 15:31
Mandado
11/10/2016, 12:59
Movimentação processual
10/10/2016, 17:57
Expedição de documento (Mandado)
04/10/2016, 16:08
Petição
30/09/2016, 17:49
Confirmada
24/09/2016, 23:59
Expedida/certificada
14/09/2016, 18:39
Ato ordinatório
14/09/2016, 18:39
Mudança de Parte
25/08/2016, 15:40
Mero expediente
25/08/2016, 07:06
Conclusão (para decisão)
23/08/2016, 18:04
Petição
16/08/2016, 16:25
Expedida/certificada
10/08/2016, 12:30
Ato ordinatório
10/08/2016, 12:30
Petição
09/08/2016, 18:33
Confirmada
23/07/2016, 23:59
Expedida/certificada
13/07/2016, 10:10
Mero expediente
13/07/2016, 10:10
Conclusão (para decisão)
17/06/2016, 18:01
Petição
16/06/2016, 16:31
Documento (Certidão)
10/05/2016, 19:31
Documento (Outros documentos)
26/04/2016, 08:45
Documento (Certidão)
04/04/2016, 19:05
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)