Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024319-47.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 146.802,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

SKA DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

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SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA

CNPJ

Autor

IST SISTEMAS LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN STROEHER

OAB/RS 048822·CPF·Representa: Autor

RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA

OAB/RS 056395·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAJAL REICHEL

OAB/RS 064931·CPF·Representa: Autor

MARLO KLEIN CANABARRO LUCAS

OAB/RS 048601·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CHRISTIAN STROEHER

OAB/RS 048822·CPF·Representa: Autor

RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA

OAB/RS 056395·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAJAL REICHEL

OAB/RS 064931·CPF·Representa: Autor

MARLO KLEIN CANABARRO LUCAS

OAB/RS 048601·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MAZZONETTO

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:31

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/02/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/02/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 171 e 170

19/02/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:22

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:31

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2023, 11:12

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/02/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/02/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 171 e 170

19/02/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/01/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/12/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/12/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160 e 162

27/12/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

27/12/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/12/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5143017-43.2023.4.04.9445/TRF (STROEHER, PREIS & CAJAL -NEGOCIOS JURIDICOS - ME)

22/12/2023, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2023, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710086512 processada no TRF4 com o no. 51430174320234049445/TRF (STROEHER, PREIS & CAJAL -NEGOCIOS JURIDICOS - ME)

29/11/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710086512

21/11/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/11/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/11/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710086512

07/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 18:45

Juntada de Petição

06/11/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135 e 134

01/09/2023, 14:41

Determinada a intimação

28/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/08/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2023, 16:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

07/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2023, 16:16

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 117

07/07/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5055112-97.2023.4.04.9445/TRF (SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA)

22/06/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2023, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710028074 processada no TRF4 com o no. 50551129720234049445/TRF (SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA)

11/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710028074

02/05/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 106 e 105

02/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/04/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 08:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710028074

11/04/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/04/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/04/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/03/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:17

Despacho

23/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/02/2023, 13:58

Juntada de Petição

13/02/2023, 13:48

Baixa Definitiva

11/10/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85 e 84

11/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/09/2022, 16:01

Decisão interlocutória

08/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 75

18/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:26

Decisão interlocutória

04/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65

03/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/04/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

15/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50243194720194047108

04/04/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: IST SISTEMAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARLO KLEIN CANABARRO LUCAS (OAB RS048601) ADVOGADO: CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO: RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA ADVOGADO: RAFAEL CAJAL REICHEL APELADO: SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARLO KLEIN CANABARRO LUCAS (OAB RS048601) ADVOGADO: CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO: RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA ADVOGADO: RAFAEL CAJAL REICHEL APELADO: SKA DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARLO KLEIN CANABARRO LUCAS (OAB RS048601) ADVOGADO: CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO: RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA ADVOGADO: RAFAEL CAJAL REICHEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024319-47.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 380) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

09/03/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/03/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/02/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 51

03/12/2020, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:13

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/09/2020, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

17/08/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/08/2020, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 36

10/07/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

04/07/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/06/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 09:01

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28 e 27

01/06/2020, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2020, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2020, 05:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 16:52

Despacho

11/02/2020, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13

11/02/2020, 15:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/12/2019 Número de referência: 632807

02/01/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 16:50

Concedida a Medida Liminar

11/12/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 14:56

Juntada de Petição

11/12/2019, 11:17

Juntada de Petição

11/12/2019, 11:17

Juntada de Petição

11/12/2019, 11:17

Juntada de Petição

11/12/2019, 11:16

Juntada de Petição

11/12/2019, 11:16

Juntada de Petição

11/12/2019, 11:16

Juntada de Petição

11/12/2019, 11:15

Juntada de Petição

11/12/2019, 11:15

Juntada de Petição

11/12/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2023, 18:08

SENTENÇA

•16/08/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:58

PETIÇÃO

•27/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 13:21

SENTENÇA

•04/11/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 10:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/07/2020, 15:50

SENTENÇA

•24/06/2020, 09:01

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•28/02/2024, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2023, 18:08

SENTENÇA

•16/08/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:58

PETIÇÃO

•27/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 13:21

SENTENÇA

•04/11/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 10:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/07/2020, 15:50

SENTENÇA

•24/06/2020, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 16:11