Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: FABRICA DE MOVEIS BOA VISTA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO: RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864) ADVOGADO: CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740)
INTERESSADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010750-88.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 53) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA