Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021494-82.2018.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANO COPETTI
AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
RÉU: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: VILMAR PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: SERGIO PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: RODRIGO FILIPE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: LUCAS PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: MARIA KUNEN DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 455 - 26/02/2026 - Remetidos os Autos
18/03/2026, 00:00
Petição
17/03/2026, 16:07
Petição
17/03/2026, 16:07
Petição
17/03/2026, 16:07
Petição
17/03/2026, 16:07
Ato ordinatório
17/03/2026, 14:15
Expedida/certificada
17/03/2026, 13:54
Expedida/certificada
17/03/2026, 13:54
Remessa (outros motivos)
26/02/2026, 16:13
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021494-82.2018.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANO COPETTI
AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
RÉU: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: VILMAR PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: SERGIO PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: RODRIGO FILIPE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: LUCAS PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: MARIA KUNEN DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 455 - 26/02/2026 - Remetidos os Autos
18/03/2026, 00:00
Petição
17/03/2026, 16:07
Petição
17/03/2026, 16:07
Petição
17/03/2026, 16:07
Petição
17/03/2026, 16:07
Ato ordinatório
17/03/2026, 14:15
Expedida/certificada
17/03/2026, 13:54
Expedida/certificada
17/03/2026, 13:54
Remessa (outros motivos)
26/02/2026, 16:13
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
24/02/2026, 16:20
Petição
20/02/2026, 13:55
Publicação
13/02/2026, 14:14
Petição
12/02/2026, 15:46
Petição
12/02/2026, 10:11
Confirmada
12/02/2026, 10:11
Petição
12/02/2026, 10:09
Confirmada
12/02/2026, 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021494-82.2018.4.04.7200/SC
AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
RÉU: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: VILMAR PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: SERGIO PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: RODRIGO FILIPE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: LUCAS PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: MARIA KUNEN DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
DESPACHO/DECISÃO
I - RELATÓRIO
Vistos em aclaratórios etc. AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. opôs embargos de declaração (evento 420), em face da decisão proferida no evento 415, sustentando:
"3. A r. decisão determinou a intimação da executada/expropriante para juntar aos autos memoriais descritivos e plantas que identifiquem perfeitamente a área objeto do acordo, que compreende 2.690,48 m², para posterior retificação dos registros no Cartório de Registro de Imóveis de Palhoça, nos termos do item 6, da sentença do EV.320.
4. Todavia, tal determinação desconsidera circunstância essencial, ensejando omissão a ser sanada por meio destes embargos de declaração.
5. Com efeito, o processo de conhecimento foi instaurado visando à desapropriação parcial de 3.909,08 m² do imóvel dos expropriados. Contudo, por razões técnicas relacionadas à execução da obra, parte dessa área deixou de ser incluída no objeto da ação, resultando na delimitação de 2.690,48 m² como área efetivamente desapropriada.
6. Com base nessa delimitação, as partes formalizaram acordo, homologado no EV.281, referente à área efetivamente desapropriada, de 2.690,48 m².
7. Ocorre que, ao promover o registro desse acordo perante o Cartório de Registro de Imóveis, a Concessionária, por equívoco, apresentou memoriais descritivos e plantas correspondentes à área originalmente prevista (3.909,08 m²), o que motivou a determinação contida no item 6 da sentença (EV.320) para retificação da área desapropriada.
8. Entretanto, no cumprimento de sentença nº 5020986-63.2023.4.04.7200, já foi requerida e efetivada a retificação do registro imobiliário, conforme o acordo homologado no EV.37 daqueles autos, no qual foi indenizada a desapropriação da área de 1.218,60 m², correspondente exatamente à diferença entre a metragem inicialmente prevista e a área efetivamente desapropriada.
9. Assim, o registro imobiliário atualmente reflete corretamente a totalidade da área desapropriada e devidamente indenizada, tornando inócua e desnecessária nova retificação.
10. Não obstante, a r. decisão ora embargada voltou a determinar a juntada de memoriais descritivos e plantas da área de 2.690,48 m² para futura retificação registral, sem considerar o referido ajuste já formalizado, homologado e indenizado entre as partes.
11. Com a devida vênia, verifica-se omissão relevante, pois a decisão embargada deixou de observar fato superveniente e incontroverso que afasta a necessidade de nova retificação perante o Cartório de Registro de Imóveis.
12. Assim, à luz do art. 1.022, inciso II, do CPC, requer-se o acolhimento dos presentes embargos de declaração para sanar a omissão e reconhecer que, diante do acordo homologado entre as partes no cumprimento de sentença nº 5020986-63.2023.4.04.7200, já foi devidamente indenizada e registrada a desapropriação da área total de 3.909,08 m², sendo desnecessária nova intimação da expropriante para apresentação de memoriais descritivos e plantas ou qualquer nova retificação do registro imobiliário.
13. Diante do exposto, confiando na sensibilidade de Vossa Excelência, a concessionária requer o acolhimento dos presentes embargos de declaração para sanar a omissão e reconhecer que, diante do acordo homologado entre as partes no cumprimento de sentença nº 5020986-63.2023.4.04.7200, já foi devidamente indenizada e registrada a desapropriação da área total de 3.909,08 m², sendo desnecessária nova intimação da expropriante para apresentação de memoriais descritivos e plantas para retificação do registro.
Em suas contrarrazões (evento 428), a parte embargada manifestou-se favoravelmente aos aclaratórios, aduzindo que a decisão embargada deixou de considerar:
"a. A área efetivamente desapropriada e homologada pelas partes foi de 2.690,48 m².
b. Após a homologação do acordo e a indenização de diferença referente à metragem originalmente prevista (3.909,08 m²), já foi requerida e efetivada a retificação do registro imobiliário, nos autos do cumprimento de sentença nº 5020986-63.2023.4.04.7200 — conforme homologação de ID EV.37.
c. Dessa forma, o registro imobiliário atualmente reflete corretamente a área total desapropriada e indenizada, tornando desnecessária qualquer nova retificação ou apresentação de memoriais/planta, [...]
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que, acolhendo os embargos de declaração, supra a omissão apontada, reconhecendo:
a. Que a retificação do registro imobiliário já ocorreu conforme o acordo homologado(3.909,08m²);
b. Que, por consequência, é desnecessária qualquer nova intimação para juntada de memoriais descritivos ou plantas;"
É o relatório.
II - FUNDAMENTOS
A teor do art. 1.022 do CPC, a retificação do decisum por meio de embargos de declaração só tem cabimento nas hipóteses de inexatidão material, erro de cálculo, omissão, contradição ou obscuridade.
Colhe-se do AgRg no AREsp 163417/AL, Relator Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, 1ª Turma, DJe 29/09/2014, verbis:
Consoante entendimento desta Corte [STJ], o magistrado não está obrigado a responder a todas as alegações das partes nem tampouco a rebater um a um todos seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, como ocorre na espécie.
Tendo encontrado motivação suficiente, não fica o órgão julgador obrigado a responder, um a um, todos os questionamentos suscitados pelas partes, mormente se notório seu caráter de infringência do julgado. Precedente: AgRg no AREsp 12.346/RO, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 26.08.2011. Grifei.
De outro giro, aclaratórios não servem ao papel de rediscutir a lide, consoante iterativa jurisprudência, da qual são exemplos as ementas seguintes:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. - Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil [73], destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria à rediscussão do mérito da causa. - Embargos de declaração rejeitados. ( STJ, 3ª T, Emb. Decl. no REsp. nº 364.864, Rel. Min. Castro Filho, un.., DJ 17-11-03, p. 318). Grifei.
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A retificação de acórdão só tem cabimento nas hipóteses de inexatidões materiais, erros de cálculo, omissão, contradição ou obscuridade. 2. Os embargos declaratórios não servem ao objetivo de rediscutir o mérito da causa. 3. Se o acórdão decidiu contrariamente às pretensões da parte, não será na via dos embargos declaratórios que buscará reformar o decisum, sob pena de se lhes atribuir efeitos infringentes, hipótese só admitida excepcionalmente. 4. O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as teses levantadas pelas partes, bastando que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 5. De forma a viabilizar o acesso às Instâncias Superiores, possível o acolhimento dos embargos de declaração, ainda que seja para tão-somente explicitar que a decisão embargada não contrariou nem negou vigência aos dispositivos legais invocados. (TRF4, AG 5021442-89.2017.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, juntado aos autos em 14/12/2017). Grifei.
Pois bem.
Nos autos nº 5020986-63.2023.4.04.7200 relacionados a este feito, observa-se, como de fato aduzido nestes aclaratórios, a homologação de acordo (evento 35, TERMOAUD1 e evento 37, SENT1) com relação à área de 1.218,60 m², mediante sentença transitada em julgado no evento 53 daqueles autos.
Tendo, portanto, posteriormente à prolação da sentença exequenda, sido desapropriada área complementar àquela objeto desta execução (2.960,48 m²) (evento 320, SENT1, com trânsito em julgado no evento 379), as quais, em conjunto, correspondem à área referida no R.3 da matrícula 23.199 do CRI de Palhoça/SC (3.909,08m²), e ante a concordância da parte embargada, torna-se desnecessária a retificação desse registro, tal como determinada por ocasião da sentença exequenda, razão pela qual se tem por afastadas as determinações do item 1 e subitens do evento 415, DESPADEC1.
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto: 01. Acolho, nos termos dos fundamentos, presentes aclaratórios e operada a preclusão e mantido o decisum, a Secretaria prossiga na marcha processual deste cumprimento. 02. P.I.
12/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/02/2026, 18:17
Expedida/certificada
11/02/2026, 18:17
Expedida/certificada
11/02/2026, 18:17
Outras Decisões
11/02/2026, 18:17
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 14:14
Petição
15/12/2025, 17:41
Documento (Certidão)
04/12/2025, 19:10
Documento (Certidão)
02/12/2025, 17:40
Documento (Certidão)
02/12/2025, 09:09
Publicação
25/11/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021494-82.2018.4.04.7200/SC RELATOR: ALCIDES VETTORAZZI
RÉU: LUCAS PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 420 - 05/11/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2025, 18:45
Expedida/certificada
23/11/2025, 18:29
Petição
05/11/2025, 13:42
Publicação
30/10/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021494-82.2018.4.04.7200/SC AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
DESPACHO/DECISÃO
1. Intime-se a executada/expropriante para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos memoriais descritivos e plantas que identifiquem perfeitamente a área objeto do acordo, que compreende 2.960,48 m², para posterior retificação dos registros no Cartório de Registro de Imóveis de Palhoça, nos termos do item 6, da sentença do evento 320. 1.1. Em vindo aos autos a documentação exigida, dê-se andamento aos itens 6.1. e 6.2. da sentença do evento 320. 1.2. Na ausência de manifestação da executada ou diante do pedido de prorrogação de prazo, voltem os autos conclusos. 2. Paralelamente, considerando a impugnação ao cumprimento de sentença do evento 400 e a resposta à impugnação carreada aos autos no evento 401, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com o título transitado em julgado. 2.1. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação. 2.2. Por fim, venham conclusos para decisão a respeito da impugnação.
29/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/10/2025, 20:04
Expedida/certificada
28/10/2025, 20:03
Outras Decisões
28/10/2025, 18:05
Conclusão (para despacho)
25/09/2025, 15:59
Petição
01/07/2025, 18:03
Documento (Certidão)
23/06/2025, 22:12
Publicação
09/06/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021494-82.2018.4.04.7200/SC RELATOR: ALCIDES VETTORAZZI
RÉU: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: VILMAR PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: SERGIO PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: RODRIGO FILIPE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: LUCAS PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: MARIA KUNEN DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966)
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 400 - 24/04/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 15:00
Expedida/certificada
05/06/2025, 14:35
Expedida/certificada
05/06/2025, 14:35
Expedida/certificada
05/06/2025, 14:35
Petição
12/05/2025, 09:18
Petição
24/04/2025, 10:35
Depósito de Bens/Dinheiro
24/04/2025, 08:31
Petição
07/04/2025, 15:46
Petição
18/03/2025, 18:42
Petição
18/03/2025, 16:37
Petição
14/03/2025, 13:53
Documento (Certidão)
28/02/2025, 16:19
Confirmada
20/02/2025, 23:59
Petição
14/02/2025, 11:11
Expedida/certificada
10/02/2025, 18:14
Expedida/certificada
10/02/2025, 18:14
Expedida/certificada
10/02/2025, 18:14
Expedida/certificada
10/02/2025, 18:14
Mero expediente
10/02/2025, 18:14
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 14:45
Recebimento
06/02/2025, 14:36
Petição
20/12/2024, 18:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2739916/SC (2024/0338123-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A
ADVOGADOS: RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULART - SC022814
LUANA REGINA DEBATIN TOMASI - SC028524
MARIANA MAURILIA DOS PASSOS - SC044629
GISELE WITTE - SC045460
LAURO JORGE AMORIM - SC058896
BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO - SC054885
ANA DÉBORA NICÁCIO FERREIRA - SC049863
AGRAVADO: LUCAS PEDRO DOS SANTOS
AGRAVADO: MARIA KUNEN DOS SANTOS
AGRAVADO: VILMAR PEDRO DOS SANTOS
AGRAVADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
AGRAVADO: RODRIGO FILIPE DOS SANTOS
AGRAVADO: SERGIO PEDRO DOS SANTOS
AGRAVADO: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA - SC032282
INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/11/2024, 00:00
Petição
21/02/2024, 16:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): GISELE WITTE
APELANTE: LUCAS PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: MARIA KUNEN DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: VILMAR PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: RODRIGO FILIPE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: SERGIO PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021494-82.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
25/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELANTE: LUCAS PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: MARIA KUNEN DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: VILMAR PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: RODRIGO FILIPE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: SERGIO PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: RODOLFO MARTINS KRIEGER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021494-82.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 524) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
23/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELANTE: LUCAS PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: MARIA KUNEN DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: VILMAR PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: RODRIGO FILIPE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: SERGIO PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: RODOLFO MARTINS KRIEGER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021494-82.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
24/06/2022, 00:00
Petição
02/06/2022, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN
APELANTE: LUCAS PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: MARIA KUNEN DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: VILMAR PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: RODRIGO FILIPE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: SERGIO PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELANTE: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: RODOLFO MARTINS KRIEGER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021494-82.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
27/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN
APELANTE: LUCAS PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: MARIA KUNEN DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: VILMAR PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: RODRIGO FILIPE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: SERGIO PEDRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: RODOLFO MARTINS KRIEGER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021494-82.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 306) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
06/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/09/2021, 00:57
Petição
10/09/2021, 16:05
Petição
10/09/2021, 14:15
Documento (Certidão)
06/09/2021, 23:24
Petição
30/08/2021, 11:28
Confirmada
19/08/2021, 23:59
Petição
11/08/2021, 17:48
Confirmada
10/08/2021, 14:58
Expedida/certificada
09/08/2021, 22:43
Expedida/certificada
09/08/2021, 22:43
Expedida/certificada
09/08/2021, 22:41
Petição
06/08/2021, 16:56
Petição
20/07/2021, 16:01
Petição
19/07/2021, 17:11
Confirmada
18/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
08/07/2021, 15:46
Expedida/certificada
08/07/2021, 15:46
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/07/2021, 19:17
Conclusão (para julgamento)
21/06/2021, 18:09
Petição
07/06/2021, 14:41
Petição
24/05/2021, 15:08
Petição
17/05/2021, 11:04
Petição
14/05/2021, 16:59
Documento (Certidão)
13/05/2021, 18:23
Documento (Outros documentos)
12/05/2021, 08:09
Confirmada
10/05/2021, 23:59
Expedida/certificada
30/04/2021, 23:13
Petição
30/04/2021, 16:25
Confirmada
23/04/2021, 23:59
Expedida/certificada
13/04/2021, 00:42
Procedência em Parte
09/04/2021, 16:53
Conclusão (para julgamento)
30/11/2020, 16:50
Decurso de Prazo
10/11/2020, 01:01
Petição
09/11/2020, 18:12
Petição
03/11/2020, 14:45
Confirmada
29/10/2020, 23:59
Expedida/certificada
19/10/2020, 11:08
Expedida/certificada
19/10/2020, 11:08
Documento (Outros documentos)
18/08/2020, 15:32
Documento (Outros documentos)
10/08/2020, 17:35
Petição
06/08/2020, 13:33
Comunicação eletrônica
27/07/2020, 17:40
Confirmada
17/07/2020, 23:59
Petição
16/07/2020, 13:43
Expedida/certificada
15/07/2020, 15:45
Expedida/certificada
15/07/2020, 15:45
Petição
13/07/2020, 12:09
Confirmada
07/07/2020, 18:54
Expedida/certificada
07/07/2020, 17:35
Expedida/certificada
07/07/2020, 17:34
Outras Decisões
07/07/2020, 16:08
Conclusão (para decisão)
24/06/2020, 15:46
Petição
18/06/2020, 10:05
Decurso de Prazo
18/06/2020, 01:02
Petição
17/06/2020, 16:59
Petição
15/06/2020, 10:42
Petição
27/05/2020, 13:51
Petição
27/05/2020, 09:53
Petição
27/05/2020, 09:51
Confirmada
26/05/2020, 23:59
Petição
21/05/2020, 18:56
Expedida/certificada
16/05/2020, 23:55
Expedida/certificada
16/05/2020, 23:55
Conclusão (para decisão)
15/05/2020, 13:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação