Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: BMV METALURGICA LTDA (EXECUTADO)
APELADO: ALVANI MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO: EVERTON DOS SANTOS GHISI (OAB SC013268) ADVOGADO: RICHARD ANDRIOTTI D AVILA (OAB SC012527)
APELADO: LUIZ ANTONIO BOTELLHO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008124-24.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 683) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA