Apelação Cível 5012244-64.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CELSO AVILA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARION SILVEIRA

OAB/SC 009960·CPF·Representa: Autor

VANISA KELLY EUZEBIO

OAB/SC 032877·CPF·Representa: Autor

MARION SILVEIRA

OAB/SC 009960·CPF·Representa: Réu

VANISA KELLY EUZEBIO

OAB/SC 032877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 13:18

Trânsito em julgado

18/11/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 07:32

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:57

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 16:38

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:28

Documento (Acórdão)

13/10/2022, 15:28

Sentença confirmada

11/10/2022, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CELSO AVILA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) ADVOGADO: MARION SILVEIRA (OAB SC009960) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012244-64.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 14:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 18:33

Distribuição (prevenção)

07/04/2021, 19:40

Documentos

•23/09/2022, 00:00