Apelação / Remessa Necessária 5003212-62.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)Apelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

CRISTIAN ROSA PONTES

CPF

Reu

JOSUE TRINDADE PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA

OAB/RS 057043·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA BRUM KABBAS

OAB/RS 112096·Representa: Autor

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA

OAB/RS 057043·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA BRUM KABBAS

OAB/RS 112096·Representa: Réu

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 13:08

Depósito de Bens/Dinheiro

02/03/2024, 10:33

Documento (Certidão)

01/03/2024, 09:58

Petição

06/09/2023, 23:40

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/05/2023, 14:38

Decurso de Prazo

25/05/2023, 01:01

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:01

Petição

17/04/2023, 11:25

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Petição

28/03/2023, 13:02

Petição

27/03/2023, 15:48

Confirmada

27/03/2023, 15:48

Expedida/certificada

27/03/2023, 08:52

Expedida/certificada

27/03/2023, 08:52

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 15:43

Todas as movimentações(51)

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 13:08

Depósito de Bens/Dinheiro

02/03/2024, 10:33

Documento (Certidão)

01/03/2024, 09:58

Petição

06/09/2023, 23:40

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/05/2023, 14:38

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2023, 01:01

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:01

Petição

17/04/2023, 11:25

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Petição

28/03/2023, 13:02

Petição

27/03/2023, 15:48

Confirmada

27/03/2023, 15:48

Expedida/certificada

27/03/2023, 08:52

Expedida/certificada

27/03/2023, 08:52

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 15:43

Outras Decisões

24/03/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 03:13

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:01

Petição

10/01/2023, 16:04

Confirmada

19/12/2022, 23:59

Petição

12/12/2022, 11:14

Confirmada

12/12/2022, 11:13

Expedida/certificada

09/12/2022, 16:26

Remessa (outros motivos)

09/12/2022, 09:00

Petição

07/12/2022, 22:43

Petição

07/12/2022, 22:42

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:10

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:12

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:01

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:07

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:53

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:09

Petição

08/11/2022, 15:52

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição

21/10/2022, 08:27

Petição

18/10/2022, 15:57

Petição

13/10/2022, 23:12

Confirmada

13/10/2022, 23:12

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 16:40

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:32

Documento (Acórdão)

13/10/2022, 15:32

Sentença confirmada em parte

11/10/2022, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (RÉU) PROCURADOR: CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: ELISA BERTON EIDT APELADO: CRISTIAN ROSA PONTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LETÍCIA BRUM KABBAS (OAB RS112096) APELADO: JOSUE TRINDADE PONTES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: LETÍCIA BRUM KABBAS (OAB RS112096) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003212-62.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 14:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/08/2022, 14:07

Petição

18/08/2020, 10:22

Confirmada

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2020, 13:57

Distribuição (prevenção)

04/06/2020, 08:43