Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003950-93.2018.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 399.123,83

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INSTITUTO POLO INTERNACIONAL IGUASSU

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE WALKER RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

28/05/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/05/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/05/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/05/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 07:25

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/04/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/04/2025, 11:27

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

28/05/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/05/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/05/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:52

14/05/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 07:25

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/04/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/04/2025, 11:27

Juntada de Petição

31/03/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

31/03/2025, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5023700-80.2025.4.04.9445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/03/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700008958 processada no TRF4 com o no. 50237008020254049445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2025, 11:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700008958

24/02/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/02/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/02/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/02/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700008958

17/02/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/02/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/02/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/02/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 19:52

Despacho

04/02/2025, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/12/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/12/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/12/2024, 09:56

Juntada de Petição

03/12/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/11/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:45

Determinada a intimação

06/11/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/10/2024, 15:28

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:18

Baixa Definitiva

14/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/02/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/02/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

23/01/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/01/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/01/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/01/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/01/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024448-94.2022.4.04.9388/TRF (INSTITUTO POLO INTERNACIONAL IGUASSU)

28/12/2023, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2023, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2022, 13:50

Juntada de Petição

19/10/2022, 10:29

Juntada de Petição

18/10/2022, 19:08

Juntada de Petição

18/10/2022, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 53

03/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/10/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/10/2022, 11:19

Juntada de Petição

03/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5111467-64.2022.4.04.9445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037061 processada no TRF4 com o no. 51114676420224049445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037061 processada no TRF4 com o no. 50244489420224049388/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037061 processada no TRF4 com o no. 50244489420224049388/TRF (INSTITUTO POLO INTERNACIONAL IGUASSU)

01/09/2022, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700037061

31/08/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/08/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700037061

10/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 14:52

Despacho

14/07/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/04/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/04/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50039509320184047002

10/03/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO POLO INTERNACIONAL IGUASSU (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB SC017909) ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003950-93.2018.4.04.7002/PR (Pauta: 498) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

24/10/2018, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/10/2018, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/09/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/08/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/08/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 16:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/08/2018, 14:59

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/06/2018, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/06/2018, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/06/2018, 18:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/04/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 12:14

Despacho/Decisão - de Expediente

19/04/2018, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2018, 12:24

Juntada de Petição

31/03/2018, 01:14

Distribuído por sorteio

31/03/2018, 01:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 14:04

PETIÇÃO

•22/06/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 14:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2022, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 15:06

SENTENÇA

•03/08/2018, 14:59

DECISÃO STJ/STF

•30/06/2018, 22:01

DECISÃO STJ/STF

•30/06/2018, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 18:35