Agravo em Recurso Especial 5039436-73.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/10/2022, 20:06

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 20:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

20/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022, 20:13

Não conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

19/09/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

19/09/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2022, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2022, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2022, 18:10

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•15/08/2022, 18:38

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legal

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•15/08/2022, 18:38

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