2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)
Reu
3. ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
DÉBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS
Representa: Autor
EDUARDO SCANDOLEIRA MARQUES
OAB/PR 104447·CPF·Representa: Autor
EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR
OAB/PR 51168·CPF·Representa: Autor
LÚCIO RICARDO FERRARI RUIZ
OAB/PR 39760·CPF·Representa: Autor
JOE TENNYSON VELO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2266542/PR (2026/0088492-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADO: VANESSA MORZELLE PINHEIRO - PR036446
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADOS: JOE TENNYSON VELO
DÉBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS
RECORRIDO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA
RECORRIDO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO
ADVOGADOS: EDIVAL MORADOR - PR024327
LÚCIO RICARDO FERRARI RUIZ - PR039760
EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR - PR051168
PÂMELLA KELLY LOURENÇO - PR086579
EDUARDO SCANDOLEIRA MARQUES - PR104447
AGRAVANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADO: VANESSA MORZELLE PINHEIRO - PR036446
AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADOS: JOE TENNYSON VELO
DÉBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS
AGRAVADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA
AGRAVADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO
ADVOGADOS: EDIVAL MORADOR - PR024327
LÚCIO RICARDO FERRARI RUIZ - PR039760
EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR - PR051168
PÂMELLA KELLY LOURENÇO - PR086579
EDUARDO SCANDOLEIRA MARQUES - PR104447
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2026.
16/04/2026, 00:00
Confirmada
26/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 14:45
Confirmada
18/12/2025, 14:45
Publicação
18/12/2025, 02:30
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 11:38
Confirmada
17/12/2025, 11:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50167400420214047003/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327)
ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO (RÉU)
ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327)
ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 15/12/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50167400420214047003/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327)
ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO (RÉU)
ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327)
ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 15/12/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 13:00
Expedida/certificada
16/12/2025, 12:30
Expedida/certificada
16/12/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 17:21
Confirmada
13/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 10:38
Publicação
05/12/2025, 02:31
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 15:16
Confirmada
04/12/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 09:34
Confirmada
04/12/2025, 09:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50167400420214047003/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446)
APELADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327)
ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO (RÉU)
ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327)
ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 64 - 02/12/2025 - Recurso Especial Admitido
04/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2025, 09:30
Expedida/certificada
03/12/2025, 08:48
Expedida/certificada
03/12/2025, 08:48
Remessa (outros motivos)
02/12/2025, 20:21
Recurso especial
02/12/2025, 16:14
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 14:31
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 11:56
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 14:05
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 21:09
Confirmada
14/04/2025, 21:07
Expedida/certificada
04/04/2025, 14:34
Expedida/certificada
04/04/2025, 14:34
Remessa (outros motivos)
04/04/2025, 13:42
Decurso de Prazo
04/04/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 18:01
Documento (Certidão)
28/02/2025, 16:36
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 17:01
Confirmada
16/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 14:36
Confirmada
10/02/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 15:20
Confirmada
06/02/2025, 15:41
Confirmada
06/02/2025, 15:41
Expedida/certificada
06/02/2025, 14:14
Expedida/certificada
06/02/2025, 14:14
Remessa (outros motivos)
05/02/2025, 18:47
Documento (Acórdão)
05/02/2025, 18:47
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2025, 16:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446)
APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DEBORA FRANCO DE GODOY
APELADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327) ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO (RÉU) ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327) ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 334) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
27/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/01/2025, 14:30
Expedida/Certificada
24/01/2025, 14:19
Remessa (outros motivos)
23/01/2025, 17:17
Conclusão (para decisão)
24/11/2024, 20:09
Decurso de Prazo
23/11/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 23:03
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 14:04
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 18:04
Confirmada
06/10/2024, 23:59
Confirmada
03/10/2024, 16:53
Confirmada
03/10/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 11:09
Expedida/certificada
26/09/2024, 14:48
Expedida/certificada
26/09/2024, 14:48
Remessa (outros motivos)
26/09/2024, 14:14
Documento (Acórdão)
26/09/2024, 14:14
Recurso prejudicado
25/09/2024, 16:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446)
APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANO BORGES DOS SANTOS
APELADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327) ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO (RÉU) ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327) ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 461) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
06/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/09/2024, 16:22
Expedida/Certificada
05/09/2024, 15:50
Remessa (outros motivos)
04/09/2024, 17:22
Distribuição (prevenção)
03/09/2024, 15:44
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
AUTOR: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.
RÉU: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO
RÉU: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA EDITAL Nº 700012931612 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Maringá da Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, situado na Av. XV de Novembro, 734, 2º andar, processam-se os autos de Desapropriação acima referidos, cujo objeto é a desapropriação do "Lote de terra nº 02, com a área de 853,23 m², da Quadra n. 01, situada no loteamento denominado Parque Alvorada, na cidade de Jandaia do Sul-PR, registrado na matrícula nº 7.226 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Jandaia do Sul/PR, que será atingido pela faixa de domínio da Rodovia BR 376, ocupando a área de 853,23m², encravada entre as estacas Est. 0+635,82m (1) a Est. 0+680,18m (2) e estacas 0+636,87 m a 0+685,06 m – Lado direito do Projeto, do imóvel, na qual a finalidade da faixa de domínio é a execução da obra de execução do Contorno de Jandaia do Sul - Rodovia BR 376", conforme Decreto do Governo do Estado do Paraná n. 5.837, de 01/10/2020, que declarou o imóvel de utilidade pública. Foi ofertada, a título de justa e prévia indenização da área supracitada e benfeitorias porventura existentes, a quantia de R$ 147.292,24. O presente edital tem a finalidade de INTIMAR TERCEIROS INTERESSADOS (eventuais herdeiros ou sucessores e terceiros interessados) para que tomem ciência dos termos da ação supracitada de que foi requerido o levantamento, pelo expropriado, de 80% do valor depositado pela autora RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. a título de indenização pela desapropriação do imóvel objeto desta ação, bem como, possuindo legitimidade, querendo, possam impugnar a titularidade da área expropriada ou requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, que iniciará findo o prazo deste edital, o qual será publicado na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Maringá-PR, aos 22/09/2022. Eu, Gleise Karling, Técnica Judiciária, o expedi. Eu, Sonia Mara Elias Gomes, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.
Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/PR