Apelação Cível 5001967-84.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

DOUGLAS ANDRADES PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DA SILVA RODRIGUES

OAB/RS 068037·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

29/09/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:28

Recurso Especial não admitido

15/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/08/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 18:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB41 -> SREC

20/06/2022, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Transitado em Julgado - 22/03/2022 19:43:58)

20/06/2022, 18:39

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

29/09/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/08/2022, 18:21

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:02

25/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:28

Recurso Especial não admitido

15/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/08/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 18:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB41 -> SREC

20/06/2022, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Transitado em Julgado - 22/03/2022 19:43:58)

20/06/2022, 18:39

Recebidos os autos - RSSMA03 -> TRF4

20/06/2022, 17:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/06/2022, 17:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

22/03/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/02/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/02/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/02/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 207

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

13/07/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/07/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/06/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/06/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2021, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

27/05/2021, 19:03

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2021, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 10:00:00</b>

14/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 10:00</b><br>Sequencial: 117

13/05/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2021, 11:12

Distribuído por prevenção - Número: 50261773420184040000

14/08/2019, 12:58

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 19:03

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:03