Apelação Cível 5018283-90.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.343.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ORION PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS WENGERKIEWICZ

OAB/PR 024555·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

01/04/2025, 08:34

Recebidos os autos do STJ

31/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/09/2022, 15:29

Decisão interlocutória

06/09/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/09/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/09/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:46

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

01/04/2025, 08:34

Recebidos os autos do STJ

31/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/09/2022, 15:29

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:56

06/09/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/09/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/09/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:46

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/08/2022, 08:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/06/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/06/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/06/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 14:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/06/2022, 14:15

Juntada de Petição

30/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/04/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/04/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

21/03/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/03/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 938

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Distribuído por prevenção - Número: 50205395420174040000

18/10/2017, 19:34

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/09/2022, 12:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2022, 08:55

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:23

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40