Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005847-93.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.075.762,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CANDON ADITIVOS PARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FOZ DO IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO CORDEIRO BINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

08/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037863-36.2023.4.04.9445/TRF (CANDON ADITIVOS PARA ALIMENTOS LTDA)

28/04/2023, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007569 processada no TRF4 com o no. 50378633620234049445/TRF (CANDON ADITIVOS PARA ALIMENTOS LTDA)

31/03/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007569

27/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/02/2023, 11:01

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:34

12/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

08/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037863-36.2023.4.04.9445/TRF (CANDON ADITIVOS PARA ALIMENTOS LTDA)

28/04/2023, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007569 processada no TRF4 com o no. 50378633620234049445/TRF (CANDON ADITIVOS PARA ALIMENTOS LTDA)

31/03/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007569

27/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/02/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/02/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/02/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/02/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007569

24/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

24/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/02/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007569

17/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 15:27

Despacho

16/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 17:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/11/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2022, 15:09

Juntada de Petição

22/09/2022, 19:03

Baixa Definitiva

09/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/06/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/05/2022, 09:59

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:19

Juntado(a)

16/05/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50058479320174047002

05/04/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANDON ADITIVOS PARA ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005847-93.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 950) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/12/2018, 10:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 15:16

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

30/10/2017, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2017, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/10/2017, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/10/2017, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/10/2017, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2017, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2017, 15:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/09/2017

29/09/2017, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/09/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 44

10/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/09/2017, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/09/2017, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

31/08/2017, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/08/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2017, 10:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

31/08/2017, 10:59

Autos com Juiz para Sentença

24/08/2017, 12:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

24/08/2017, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/08/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/08/2017, 16:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50368814320174040000/TRF

18/08/2017, 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368814320174040000/TRF

16/08/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2017, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/08/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/08/2017, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/08/2017, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2017, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2017, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2017, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2017, 19:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/08/2017, 19:41

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2017, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/08/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/08/2017, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/08/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/08/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2017, 17:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/08/2017, 17:34

Autos com Juiz para Sentença

14/07/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/07/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2017, 15:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/07/2017

14/07/2017, 08:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368814320174040000/TRF

13/07/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/07/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2017, 18:08

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50368814320174040000/TRF

12/07/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/07/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/07/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 14:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/07/2017, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2017, 16:02

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 15:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:12

SENTENÇA

•31/08/2017, 10:59

SENTENÇA

•14/08/2017, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 17:34

AGRAVO

•12/07/2017, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 14:17