Apelação Cível 5020007-52.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Maringá

Partes do Processo

INGACOCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 031478·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 031478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2025, 18:06

Trânsito em julgado

21/01/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:29

Confirmada

14/01/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:34

Confirmada

14/01/2025, 10:34

Expedida/certificada

13/01/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 21:33

Recurso prejudicado

18/12/2024, 21:30

Recurso prejudicado

18/12/2024, 21:30

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 17:57

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:39

Confirmada

11/11/2024, 10:39

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

21/01/2025, 18:06

Trânsito em julgado

21/01/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:29

Confirmada

14/01/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:34

Documentos

•25/10/2024, 00:00

Confirmada

14/01/2025, 10:34

Expedida/certificada

13/01/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 21:33

Recurso prejudicado

18/12/2024, 21:30

Recurso prejudicado

18/12/2024, 21:30

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 17:57

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:39

Confirmada

11/11/2024, 10:39

Confirmada

11/11/2024, 07:56

Expedida/certificada

08/11/2024, 17:14

Expedida/certificada

08/11/2024, 17:14

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 16:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2024, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGACOCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020007-52.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

25/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 18:42

Expedida/certificada

08/08/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:44

Confirmada

05/08/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:32

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:11

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 08:57

Sentença confirmada em parte

01/08/2024, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGACOCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020007-52.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

23/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2024, 17:02

Retirada de pauta

04/07/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGACOCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020007-52.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

18/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2024, 16:18

Retirada de pauta

01/05/2024, 22:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGACOCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020007-52.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

22/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/04/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 15:21

Mero expediente

03/04/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 14:24

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 18:38

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 21:27

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

22/03/2024, 21:25

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:29

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:08

Recurso Especial repetitivo

10/07/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 11:42

Confirmada

06/07/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:23

Confirmada

05/07/2023, 13:23

Expedida/certificada

05/07/2023, 12:23

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 12:07

Outras Decisões

04/07/2023, 21:40

Outras Decisões

04/07/2023, 21:40

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 11:40

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:09

Confirmada

15/06/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 07:09

Confirmada

15/06/2023, 07:09

Expedida/certificada

14/06/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 21:25

Confirmada

05/06/2023, 10:03

Expedida/certificada

02/06/2023, 16:21

Expedida/certificada

02/06/2023, 16:21

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 13:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2023, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGACOCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020007-52.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 113) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

16/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:35

Confirmada

09/02/2023, 08:03

Expedida/certificada

08/02/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 21:08

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 14:41

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:09

Confirmada

15/12/2022, 09:07

Expedida/certificada

14/12/2022, 13:50

Expedida/certificada

14/12/2022, 13:50

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 10:02

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 13:23

Sentença confirmada em parte

10/11/2022, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGACOCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020007-52.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

20/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/10/2022, 17:35

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 15:56

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 13:55

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 17:53

Sobrestado

05/10/2022, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGACOCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020007-52.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 439) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2022, 16:55

Distribuição (sorteio)

19/10/2020, 09:02

80

•23/07/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•16/05/2023, 00:00

•20/10/2022, 00:00

•26/09/2022, 00:00