Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022519-18.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 216.719,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

GSE INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 19:44

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

19/12/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/12/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/12/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 09:22

Determinada a intimação

14/12/2023, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/12/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/12/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

06/12/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 11:48

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 19:44

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

19/12/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/12/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/12/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 09:22

SENTENÇA

•05/12/2023, 13:36

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legal

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14/12/2023, 09:22

Determinada a intimação

14/12/2023, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/12/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/12/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

06/12/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171

27/10/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/10/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119370-19.2023.4.04.9445/TRF (MATHEUS MATTES PEDROSO)

25/10/2023, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119369-34.2023.4.04.9445/TRF (GSE INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA)

25/10/2023, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073393 processada no TRF4 com o no. 51193693420234049445/TRF (GSE INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA)

01/10/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073393 processada no TRF4 com o no. 51193701920234049445/TRF (MATHEUS MATTES PEDROSO)

01/10/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710073393

27/09/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 155

25/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/09/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/09/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710073393

19/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/09/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/09/2023, 20:37

Decisão interlocutória

13/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/09/2023, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/08/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:47

Juntada de Petição

07/08/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/07/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/07/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/06/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/06/2023, 10:06

Despacho

28/06/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/06/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/06/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/06/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/06/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2023, 09:23

Juntada de certidão

24/06/2023, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/06/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:06

Despacho

20/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/04/2023, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/04/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 09:30

Decisão final em incidente indeferido

29/03/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:21

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM01

16/02/2023, 14:53

Juntada de Informações da Contadoria

16/02/2023, 14:53

Despacho

06/12/2022, 17:10

Remetidos os Autos - RSNHM01 -> RSPOANCJ

06/12/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/10/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 12:37

Decisão interlocutória

12/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 11:44

Determinada a intimação

02/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 50

25/05/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/05/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/05/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:10

Decisão interlocutória

25/04/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/04/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/04/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

31/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 11:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50225191820184047108

21/03/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GSE INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022519-18.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 960) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

30/08/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/08/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/07/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/07/2019, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/07/2019, 19:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/06/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/06/2019, 14:53

Autos com Juiz para Sentença

10/05/2019, 20:44

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2019, 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/02/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2019, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/12/2018, 16:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/11/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 16:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/10/2018

07/11/2018, 17:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

30/10/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2018, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 08:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:33

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 09:22

SENTENÇA

•05/12/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 08:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 17:01

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 11:03

SENTENÇA

•27/06/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 15:56