Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50656567920154047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 123 - 02/02/2026 - RECURSO ESPECIAL
04/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2026, 17:00
Expedida/certificada
03/02/2026, 16:41
Remessa (outros motivos)
03/02/2026, 16:25
Petição
03/02/2026, 16:04
Petição
02/02/2026, 20:50
Petição
02/02/2026, 20:49
Petição
02/02/2026, 20:35
Documento (Certidão)
27/01/2026, 10:14
Documento (Certidão)
04/12/2025, 20:46
Confirmada
22/11/2025, 23:59
Petição
14/11/2025, 11:51
Publicação
14/11/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
EMENTA
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO.
1. Conforme o disposto no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração tem cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Outrossim, o Código de Processo Civil de 2015 também autoriza a interposição de embargos declaração contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º.
2. Os embargos de declaração não visam à cassação ou substituição da decisão impugnada.
3. Nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consiste em objetivo que destoa da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios.
4. À luz do disposto no art. 1.025 do NCPC, a interposição dos embargos de declaração, ainda que inadmitidos/rejeitados, autorizam o manejo de recurso às Instâncias Superiores, vez que os elementos suscitados integram o acórdão.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2025.
13/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/11/2025, 18:37
Expedida/certificada
12/11/2025, 18:37
Expedida/certificada
12/11/2025, 18:37
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2025 A 11/11/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
12/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/11/2025, 17:12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2025, 16:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de outubro de 2025. Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 04 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de novembro de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Raphael de Barros Petersen participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos das Resoluções 471/2024 e 604/2025 e Ato nº 3396/2024, todos deste Regional. Apelação/Remessa Necessária Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
23/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/10/2025, 18:18
Petição
20/10/2025, 13:40
Publicação
13/10/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50656567920154047100/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 98 - 25/10/2024 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2025, 17:30
Expedida/certificada
09/10/2025, 17:13
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 11:34
Petição
15/11/2024, 18:07
Petição
06/11/2024, 15:52
Petição
25/10/2024, 18:36
Confirmada
13/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/10/2024, 12:19
Remessa (outros motivos)
03/10/2024, 10:18
Sentença confirmada em parte
01/10/2024, 16:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de setembro de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
11/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
10/09/2024, 14:22
Conclusão (para julgamento)
13/08/2024, 14:25
Remessa (outros motivos)
13/08/2024, 01:51
Sem descrição
12/08/2024, 20:04
Remessa (outros motivos)
05/08/2024, 13:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/08/2024, 13:58
Recurso Especial repetitivo
13/10/2023, 15:00
Petição
13/10/2023, 13:36
Confirmada
08/10/2023, 23:59
Petição
29/09/2023, 15:45
Petição
29/09/2023, 15:43
Expedida/certificada
28/09/2023, 15:48
Expedida/certificada
28/09/2023, 15:48
Expedida/certificada
28/09/2023, 15:48
Remessa (outros motivos)
27/09/2023, 18:25
Mero expediente
27/09/2023, 18:18
Conclusão (para decisão)
18/07/2023, 14:37
Petição
17/07/2023, 11:24
Confirmada
09/07/2023, 23:59
Petição
05/07/2023, 19:12
Confirmada
05/07/2023, 19:12
Expedida/certificada
29/06/2023, 16:03
Petição
26/06/2023, 09:40
Documento (Certidão)
16/06/2023, 21:05
Confirmada
05/06/2023, 23:59
Petição
29/05/2023, 18:07
Petição
29/05/2023, 16:08
Expedida/certificada
26/05/2023, 16:04
Expedida/certificada
26/05/2023, 16:03
Expedida/certificada
26/05/2023, 16:03
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 13:35
Outras Decisões
26/05/2023, 08:11
Conclusão (para decisão)
16/05/2023, 22:18
Petição
16/05/2023, 19:34
Petição
15/05/2023, 18:49
Confirmada
28/04/2023, 23:59
Petição
19/04/2023, 12:16
Expedida/certificada
18/04/2023, 13:26
Remessa (outros motivos)
14/04/2023, 16:06
Petição
12/04/2023, 19:04
Petição
06/04/2023, 12:46
Confirmada
24/02/2023, 23:59
Petição
16/02/2023, 18:38
Expedida/certificada
14/02/2023, 13:08
Remessa (outros motivos)
14/02/2023, 11:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/10/2022, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
28/09/2022, 00:00
Expedida/Certificada
27/09/2022, 15:17
Remessa (outros motivos)
02/09/2022, 16:50
Petição
09/08/2022, 20:54
Confirmada
05/08/2022, 23:59
Petição
28/07/2022, 14:47
Petição
27/07/2022, 16:46
Documento (Acórdão)
26/07/2022, 16:35
Remessa (outros motivos)
02/07/2022, 18:10
Remessa (outros motivos)
02/07/2022, 18:09
Sentença confirmada em parte
28/06/2022, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022, 19:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
15/06/2022, 00:00
Expedida/Certificada
14/06/2022, 13:22
Remessa (outros motivos)
18/05/2022, 18:56
Remessa (outros motivos)
18/05/2022, 11:04
Sobrestado
17/05/2022, 09:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER